Motoristas do Uber fazem carreata no DF para protestar contra projeto que regulamenta serviço

Motoristas do aplicativo Uber se reúnem no Distrito Federal para protestar contra projeto de lei
Polícia Militar/Divulgação

Motoristas do aplicativo Uber fizeram uma carreata nesta segunda-feira (30) em Brasília para protestar contra o projeto de lei (PL nº 28), que regulamenta o serviço de transporte individual pago. Os profissionais se reuniram por volta das 10h no Aeroporto Internacional de Brasília e seguiram para o Estádio Nacional Mané Garrincha.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 800 motoristas cadastrados do aplicativo participam do movimento. A PM diz que não houve impacto no trânsito e nenhum registro de ocorrência.
Além do DF, outros lugares do país aderiram ao movimento nesta segunda. Houve protesto em ao menos
Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto. A expectativa é que os senadores entrem um acordo sobre o texto e vote até terça-feira (31).
De acordo com o projeto (PL nº 28), aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.
Atualmente, de acordo com o Uber, há mais de 50 mil motoristas cadastrados no aplicativo em todo o país. Em Brasília, aplicativos como Cabify e 99 também estão ativos.
Motoristas da empresa afirmam que a proposta vai “inviabilizar o trabalho”. Se o projeto for aprovado, também estão previstos pagamentos impostos por parte da empresa, semelhantes aos que são cobrados dos taxistas.

O projeto
O Projeto de Lei nº 28/2017, do deputado federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 12.587 de 2012. A norma institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
O PL já foi aprovado na Câmara e agora passa pelo Senado. Em setembro, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um substitutivo que contém trechos de três propostas que tratam do tema, os projetos de lei nº 530/2015, o nº 726/2015 e o último, nº 28/2017.
Se a proposta for aprovada, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.