16/07/2024

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Recurso de Evandro Magal é rejeitado pelo TCM e ele pode ficar inelegível.




Ih rapaz… “Deu ruim” para o ex-prefeito Evandro Magal. O recurso dele no TCM foi rejeitado e agora seu futuro depende só dos vereadores de Caldas Novas. Ou seja, ou “aparecem” 12 votos ou ele “some” 8 anos.

Leia abaixo a matéria que nos foi enviada.

O ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, teve novo recurso contas rejeitadas em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCM-GO). Desta vez, as irregularidades, segundo o órgão, foram cometidas durante seu mandato em 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira, 17 de outubro.

O TCM informou ainda, que deverá formular uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal. Esta é a terceira derrota do ex-prefeito, somente este ano, no Tribunal Pleno.

O processo segue agora para a Câmara Municipal de Caldas Novas, para providências e julgamento, que pode torná-lo inelegível nos próximos dias, por força da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer prévio, neste novo caso, foi emitido em 2022. Entretanto, a defesa de Evandro Magal impetrou um recurso de embargos de declaração, julgado pelo colegiado nesta segunda-feira, 16 de outubro.

O voto do relator do processo, Conselheiro Sergio Antonio Cardoso de Queiroz foi acompanhado pela maioria dos conselheiros. Em sua decisão, o TCM não aceitou os argumentos da defesa, e decidiu manter, por conseqüência, todos os termos do Parecer Prévio n. 007784/2022.