(FOLHAPRESS) – O primeiro decreto-lei da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, mal foi anunciado, na segunda (31), e já deixou juristas perplexos, além de colocar em ebulição sindicalistas, estudantes e políticos da oposição.
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O ponto mais controverso é a criação de um crime com a intenção de combater festas ilegais, mas que, devido à redação vaga do texto, pode significar uma brecha para criminalizar protestos.
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A justificativa do governo de ultradireita para a medida é coibir a realização de eventos do tipo rave, como o que ocorreu no fim de semana na periferia de Modena, no norte da Itália, com milhares de pessoas. A festa, em um galpão abandonado, com duração prevista de três dias, foi organizada de forma clandestina e, após negociações com a polícia, foi interrompida sem confrontos.
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Quase ao mesmo tempo em que o evento era desmontado, Meloni anunciava o decreto-lei que introduz no código penal italiano o Artigo 434-bis, que prevê prisão de 3 a 6 anos e multa de até 10 mil euros (R$ 50,4 mil) para quem organizar ou promover a ocupação de terrenos ou edifícios públicos e privados por mais de 50 pessoas e ameaçar “a ordem, a segurança ou a saúde pública”.
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Para quem apenas participa, a pena é menor, mas o decreto não especifica qual é a punição.
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“Diante da enésima festa rave ilegal na Itália, com pessoas chegando de metade da Europa, o Ministério do Interior agiu rapidamente para dar o sinal de um Estado que não se mostra míope diante da violação reiterada da lei”, afirmou a primeira-ministra. A opção pela criação de um crime foi, segundo Meloni, para que os eventos possam ser enquadrados como ameaça à segurança pública, não só ao patrimônio.
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Especialistas consideram a solução mal formulada e desproporcional. O texto, argumentam, não é específico e, assim, poderia ser usado para criminalizar outros tipos de aglomeração, como protestos, num momento em que desponta na Europa uma onda de insatisfação com o custo de vida. O decreto, já em vigor, tem de ser convertido em lei em até 60 dias pelo Parlamento, onde o governo tem maioria.
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Para a União dos Universitários, trata-se de um ataque perigoso ao direito de manifestação. “O decreto esconde a legitimação de ações repressivas e punitivas inclusive contra protestos nas ruas, nas escolas e em locais de trabalho”, afirmaram os estudantes, que anunciam uma mobilização nacional para o dia 18.
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A Anistia Internacional, ONG que atua na defesa dos direitos humanos, também criticou. “O decreto corre o risco de ter uma aplicação ampla, discricionária e arbitrária em detrimento do direito de protesto pacífico.”
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Para Vittorio Manes, professor de direito penal da Universidade de Bolonha, do ponto de vista jurídico a medida causa perplexidade por duas razões. Em primeiro lugar, pelo fato de o novo crime ser introduzido no código penal por meio de um decreto do governo, que deveria estar vinculado a um pressuposto de necessidade de urgência, o que, segundo ele, não é o caso. “A primeira perplexidade está no método. A solução poderia ter sido adotada em um processo legislativo muito mais ponderado”, disse ele à Folha de S.Paulo.
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Depois, tem a ver com o mérito. Para o jurista, o crime é descrito com conceitos muito genéricos, uma vez que qualquer reunião de mais de 50 pessoas pode ser considerada potencialmente perigosa e ser punida com sanções graves. “É uma norma afetada por uma vagueza excessiva. Pode ser aplicada a uma série de situações concretas que não são exatamente essa a que se quer dar uma resposta”, avalia.
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Sobre as intenções do governo, o professor avalia que o decreto é exemplo emblemático de uma “norma-manifesto”. “Se faz uso simbólico do direito penal para comunicar uma mensagem de resposta forte do Estado. E isso é sempre um uso impróprio. O direito penal deve ser usado de forma proporcional.”
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O debate atraiu a oposição, que acusa Meloni de querer instalar um “Estado policial”, nas palavras do ex-premiê Giuseppe Conte, que é advogado. Além de considerar a medida desproporcional para o combate às raves clandestinas, critica a brecha para que autoridades possam considerar crime outras aglomerações.
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“Esperávamos como primeiro ato do governo uma intervenção para as contas altas, mas, em vez disso, temos uma exibição muscular de um governo imbuído de uma ideologia repressiva”, disse.
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Conte fez referência a outra aglomeração no domingo (30), em Predappio, cidade onde nasceu e está enterrado o ditador Benito Mussolini. Como ocorre anualmente no fim de outubro, milhares de admiradores do regime fascista se reuniram ali para celebrar a Marcha sobre Roma, que significou a chegada do ditador ao poder, há cem anos. “O governo disse que esse encontro é uma coisa diferente [da rave de Modena], mas deveria saber que se trata de um crime de apologia do fascismo.”
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Também na segunda-feira, outros dois anúncios de Meloni foram alvo de críticas. No mesmo decreto-lei, outro artigo determinou o fim do afastamento de médicos e de operadores sanitários que não tomaram a vacina anti-Covid. Cerca de 4.000 pessoas poderão voltar ao trabalho em hospitais e consultórios do sistema público, medida que agrada os ativistas antivacina, parte da base eleitoral da primeira-ministra.
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Além disso, foi nomeado para o cargo de vice-ministro da Infraestrutura, pasta comandada por Matteo Salvini, o deputado Galeazzo Bignami, considerado um fiel aliado de Meloni. Na Itália, ele é conhecido por fotos tiradas em 2005 que o mostram vestido com símbolos nazistas, como a braçadeira com a suástica.
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“Foi uma grande besteira. Pedi desculpas, mas essa foto não me representa”, disse ele sobre o episódio.
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