Taxa de homicídio em área de milícia no RJ é similar à do tráfico, foco da polícia

(FOLHAPRESS) – Áreas dominadas pela milícia e por facções associadas ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro têm uma taxa de homicídios dolosos semelhante. De 2006 a 2021, foram 218,3 e 210,5 mortos a cada 100 mil habitantes, respectivamente. Os números colocam em xeque a ideia de que as milícias seriam um “mal menor” para a população das comunidades.

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A atividade e o grau de letalidade das forças de segurança, no entanto, estão concentrados em bairros sob o domínio do tráfico -predominantemente do Comando Vermelho. Os locais sempre concentraram ao menos 59% das operações no período analisado, e as mortes nos locais com predominância da facção representaram 65% do total.

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Os dados são de um levantamento do Instituto Fogo Cruzado feito em parceria com o Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos), da UFF (Universidade Federal Fluminense).

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O estudo reuniu dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), do governo do Rio, de homicídios dolosos e de mortes por intervenção de agentes do estado; do Geni, que coleta informações sobre operações policiais e chacinas em que há presença de agentes do estado; e do Instituto Fogo Cruzado, que registra chacinas dentro e fora de operações policiais.

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A classificação de chacina, segundo os pesquisadores, é dada a eventos em que há três mortos ou mais. Podem acontecer entre grupos rivais ou com a participação de forças policiais, como a operação no Complexo da Maré, na segunda-feira (26), que terminou com sete mortos.

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As informações são de mais de 13 mil sub-bairros, conjuntos habitacionais e favelas das cidades na região metropolitana do Rio de Janeiro, que compõem um mapa sobre o histórico de ocupação por grupos armados. Os diferentes grupos armados considerados no levantamento -CV (Comando Vermelho), TCP (Terceiro Comando Puro) e ADA (Amigos dos Amigos) e milícias- usam a violência de forma diferente para o controle dos territórios.

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O controle de áreas por milícias, que já foram consideradas grupos que mantêm a ordem e moralizam os territórios, não reduziu as taxas de homicídios, segundo a socióloga Maria Isabel Couto, do Instituto Fogo Cruzado.

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“Quando as milícias surgiram, pelo menos na sua faceta atual, existia um discurso muito forte de autoridades públicas dizendo que eram um mal menor, um remédio para o tráfico. É um discurso que não se sustenta”, afirma Couto, uma das coordenadoras do estudo.

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Esses grupos, segundo ela, expandem o controle territorial armado no Rio de Janeiro e não são mecanismos para baixar as taxas de homicídio.

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Segundo os pesquisadores, taxas de homicídios mais altas em grupos com a categoria de baixo grau de controle podem indicar disputas pelo território ou imposição da violência como forma de estabelecer o domínio.

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O levantamento mostra como as diferentes dinâmicas dos grupos afetam as regiões e como o uso da força pelo poder público atua nesse cenário. Para Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF, as ações têm sido direcionadas, mas sem reduzir os crimes de homicídios.

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“Já mostramos em algumas oportunidades que operações policiais não são efetivas para o enfrentamento de grupos armados. Não me parece que um número maior de operações policiais vai diminuir a extensão do controle territorial desses grupos no Rio de Janeiro”, afirma.

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Segundo Hirata, um efeito das ações nas disputas pode ser, inclusive, o de aumentar a violência. Grupos que enfrentam mais operações policiais podem ficar suscetíveis a invasões de outras facções. “Qual o papel das operações nessas disputas? Essa é a questão a ser respondida”, diz o pesquisador.

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A falta de relação entre aumento de operações policiais e uma redução dos índices de homicídios e de outros crimes é reforçada por Pablo Nunes, coordenador do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania). Ele lembra que o programa de Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, promoveu uma redução de indicadores criminais sem investir em ações ostensivas.

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“Não há uma relação dessa ida de policiais para a guerra com redução e combate da criminalidade”, afirma o pesquisador.

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A percepção de violência da população no Grande Rio, para Hirata, está ligada à ocorrência de confrontos armados. Porém, a falta de tiroteios não significa a ausência de mortes violentas, como assassinatos direcionados ou desaparecimentos.

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Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar da gestão Cláudio Castro (PL) afirmou que as ações planejadas cumprem as determinações legais e são baseadas em informações de órgãos oficiais, como agências de inteligência e o Instituto de Segurança Pública.

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A corporação diz que houve redução nos índices de crimes de letalidade violenta, indicador que agrega homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção de agente do estado.

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“Divulgados semana passada, os números do ISP referentes a agosto último revelam uma redução de 11% no índice de letalidade violenta no acumulado deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. É o menor índice dos últimos 31 anos”, diz o texto.

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A Secretaria de Estado de Polícia Civil afirmou que desconhece a metodologia utilizada no estudo e que atua com base em inteligência e investigação em dados do ISP.

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A pasta informou que tem reduzido índices e que as mortes em operações na atual gestão da secretaria decorreram de agressões contra os policiais.

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“A Secretaria reforça que as operações priorizam sempre a preservação de vidas, tanto dos agentes quanto dos cidadãos. As mortes em confronto ocorridas na atual gestão da Sepol aconteceram em decorrência de agressões de criminosos contra policiais. A reação da Polícia Civil durante operações depende da conduta dos criminosos”, diz o texto.