Pacheco diz que criminalizar pesquisas eleitorais é ‘absolutamente inadequado’

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a criminalização de pesquisas eleitorais a partir dos resultados das urnas, como propõe o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), é algo “absolutamente inadequado”.

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Segundo Pacheco, caso o projeto de Barros seja aprovado na Câmara e chegue ao Senado, ele terá que passar pela Comissão de Constituição de Justiça e ser amplamente debatido antes de ir ao plenário, o que não deve acontecer antes do 2º turno das eleições presidenciais.

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“O texto que eu vi desse projeto, com todo respeito, é um texto, especialmente na parte penal, absolutamente inadequado, porque pune muito severamente o erro. Eventual erro de uma pesquisa numa quinta, cujo resultado não seja idêntico [depois], poder ser punido com quatro a dez anos de prisão –pena superior a peculato, a corrupção–, isso não é adequado juridicamente”, afirmou ele nesta terça-feira (11).

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Para ele, a punição da diferença entre o resultado das pesquisas e o resultado das urnas é “inapropriado sob todos os aspectos”. “Se há erros que na verdade são com a intenção de manipulação de dados, obviamente que isso invade uma esfera de natureza criminal, que pode ser coibida”, completou.

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Os institutos de pesquisa vêm sendo alvo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua base aliada desde o fim do primeiro turno das eleições.

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Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manobrou para acelerar a votação de um projeto que busca censurar e criminalizar as pesquisas eleitorais. O projeto é de autoria de Ricardo Barros, líder do governo na Casa.

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Lira apensou a proposta a um texto que já havia sido anexado a um terceiro projeto que está pronto para votação em plenário. Desta forma, a proposta não precisa passar por comissões ou ter a urgência aprovada pelos deputados.

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O presidente da Câmara, conhecido crítico das pesquisas eleitorais, conseguiria votar a proposição nesta terça-feira (11), caso haja uma inclusão extrapauta –o texto, por ora, não está previsto na pauta do dia. Caso aprovado na Câmara, o texto em seguida segue para a avaliação do Senado.

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Por outro lado, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), também adotou tom de cautela ao tratar do tema. Segundo ele, que é autor de um requerimento para realizar uma audiência pública sobre os institutos de pesquisa, qualquer movimentação deve acontecer apenas após o período eleitoral –inclusive a possível instauração de uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar).

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Pacheco lembrou ainda que as pesquisas de voto são importantes para o período eleitoral e reiterou que foi acordado entre os líderes da Casa que qualquer CPI seja instaurada após as eleições.

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O projeto de lei, apresentado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, estabelece pena de prisão de 4 a 10 anos a quem publicar, “nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”.

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Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Barros afirmou que as empresas do setor têm a obrigação de “acertar” ou devem sair do ramo.

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O aliado de Bolsonaro afirmou, ainda, em um primeiro momento, ter sido um “erro grotesco” institutos terem apontado a possibilidade de vitória do ex-presidente Lula em primeiro turno.

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“Se a pessoa não tem condição de precisar a pesquisa, não publica. Não faz a pesquisa. Se não tem expertise, não se meta no ramo”, disse. “Ou o cara vai elaborar uma metodologia que bata com o resultado ou nós não queremos pesquisa que não bate com o resultado, porque ela é inútil para a sociedade.”

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O texto votado no plenário deve sofrer alterações, mas o relatório ainda está em elaboração.

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O projeto, que se insere em uma mobilização bolsonarista após o resultado do 1º turno, tem como contexto uma ofensiva para desacreditar os institutos com argumentos que ignoram características de pesquisas eleitorais.

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O texto desconsidera que levantamentos apontam a intenção de voto de pessoas aptas a votar no momento em que são entrevistadas, além de eventuais tendências, sem a missão de antecipar o voto dado pelo eleitor.