Bolsonaro sanciona projeto de lei que reduz Parque da Serra dos Órgãos (RJ)

(FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro.

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A proposta exclui dos limites do parque uma área que atualmente é ocupada e explorada por produtores rurais da região serrana do Rio de Janeiro.

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A proposta, por outro lado, acrescenta uma área de vegetação ainda nativa e íntegra aos limites do chamado Parnaso. Com isso, o parque passa a contar com uma área de 19.855 hectares -o tamanho original era de 20.024 hectares protegidos.

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O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no fim de agosto, em meio a protestos da oposição, que solicitava uma tramitação mais lenta, sendo analisado também pela Comissão de Meio Ambiente da Casa –a proposta foi levada direto ao plenário.

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O Parnaso atualmente abrange parte dos municípios fluminenses de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim. Trata-se do terceiro parque nacional mais antigo do país.

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A proposta aprovada pelos senadores retira dos limites do parque áreas que atualmente são ocupadas por produtores rurais do Vale do Bonfim, em Petrópolis, e pelo bairro urbanizado do Barreira, em Guapimirim. Esses moradores agora poderão ter reconhecidos seus títulos de ocupação.

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Essas áreas, segundo o texto, deixam de integrar o Parnaso passam a compor a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis.

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O texto também declara como de utilidade pública outras áreas, com vegetação ainda nativa, para que sejam integradas ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

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“A sanção, assim, pretende readequar os limites do Parque Nacional a fim de dirimir conflitos quanto a unidades do parque que são ocupadas por moradores e produtores rurais”, informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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Após a aprovação da proposta do Senado, o ICMBio – responsável por gerir os parques naturais brasileiros – informou também em nota que se tratava de uma “demanda técnica e histórica do instituto”.

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“O projeto foi construído junto à população ocupante de áreas no interior do parque, em quase uma década de diálogos, para reparar a delimitação estabelecida na época da criação da Unidade de Conservação Federal”, disse o órgão.

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“A alteração dos limites do parque garante a compensação em novos trechos preservados de mata atlântica, cumprindo o objetivo de conservação da biodiversidade. Além disso, o PL amplia, também, a Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis, resguardando as mudanças ocorridas no parque nacional”, completa o texto da nota.

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A aprovação do projeto de lei do Senado aconteceu semanas após outra proposta reduzir drasticamente os limites da Flona (Floresta Nacional de Brasília), o que provocou a reação de entidades ambientais.