Conta de luz pode subir até 5,67% com subsídio criado na Câmara; veja como fica seu estado

(FOLHAPRESS) – A conta de luz de todos os brasileiros pode subir até 5,67% com o que está sendo chamado de novo subsídio cruzado, criado na Câmara e, agora, em análise no Senado. Todos os estados e o Distrito Federal serão afetados com a mudança.

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O dispositivo que leva ao aumento está no MP (Medida Provisória) 1.118, O seu foco era o mercado de combustíveis, mas recebeu emendas alheias a esse tema, os chamados jabutis, inseridas pelo relator, o deputado Danilo Fortes (União-CE). Houve acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para uma aprovação em tempo recorde de 15 horas no final de agosto.

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O Congresso tem sido pró-ativo na criação de subsídios, que favorecem as empresas, mas prejudicam o consumidor. As alterações, nesse caso, atendem pedido de empresas do setor eólico na região Norte e Nordeste, que tentam ter custos menores com a transmissão de energia, jogando aumentos para quem paga a conta de luz.

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Todo o país vai pagar pelo custo adicional, mas o jabuti penaliza especialmente estados que têm novos geradores de energia. O maior aumento, de 5,67%, vai para Alagoas, o estado do deputado Arthur Lira. Os consumidores do Ceará, base do relator que criou o aumento, terão de pagar adicional de 4,1% na conta de luz.

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Em Minas Gerais, estado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ponto de atração de energia solar, a alta será de 4,27%.

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A estimativa de aumento foi feita pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).

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Está em curso no setor de energia no Brasil uma mudança na forma de cobrar o custo de transmissão.

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Por causa no aumento no número de projetos hidrelétricos, eólicos e solares no Norte e Nordeste, os técnicos entendem que os consumidores dessas regiões agora devem pagar menos, pois estão próximos dos geradores. Em contrapartida, esses novos geradores demandam a construção de mais linhas de transmissão, então, a leitura é que devem pagar mais. Tecnicamente, essa mudança é chamada de atualização do sinal locacional.

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O tema vinha em discussão há um ano na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), inclusive com audiência pública sobre o tema. A agência divulgou a nova regra nesta terça-feira (20). Está previsto um aumento escalonado para os geradores do Norte e do Nordeste, de 2023 a 2028, com alívio para os consumidores dessas regiões.

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A agência destacou que a nova metodologia vai levar uma redução de 2,4% nas tarifas dos consumidores no Nordeste e de 0,8% para os consumidores no Norte, totalizando uma redução próxima a R$ 1,23 bilhão anuais nessas regiões.

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A MP alterada na Câmara, no final de agosto, é visto no setor como uma reação das empresas de geração ao inevitável aumento em discussão na Aneel. A proposta do legislativo faz o inverso do definido pelo regulador e joga o aumento para os consumidores.

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Na prática, ao atender uma demanda do setor empresarial, o Congresso entrou numa queda de braço com a agência para definir quem vai pagar pela mudança de metodologia.

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“A emenda do relator na Câmara diminui a tarifa do gerador de energia no Norte e Nordeste, ao mesmo tempo em que eleva a conta para os consumidores, especialmente para os que moram nessas regiões”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace. “Eleva também a conta em outros estados onde há concentração de novos projetos, como Minas Gerais, que tem atraído investidores em energia solar.”

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Para fazer o cálculo dos efeitos da proposta que tramita no Congresso, a Abrace considerou um aumento global de R$ 8 bilhões com a mudança no pagamento da transmissão de energia

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Existe uma mobilização entre entidades de defesa do consumidor para que os dispositivos sejam retirados do texto no Senado. “Estamos conversando com os senadores e explicando os efeitos”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

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No mesmo texto da 1.118, outra emenda, também do deputado Danilo Fortes, prorroga por dois anos o prazo para a entrada em operação de projetos de energia limpa com direito a subsídio.

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Inicialmente, quem conseguiu a outorga com benefício teria quatro anos para concluir o projeto. O prazo foi estendido para seis anos na proposta que chegou ao Senado. Com isso, cerca de R$ 10 bilhões em custos para o consumidor, que iriam caducar, poderão ser prorrogados.

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As medidas em tramitação no Congresso contam com apoio da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).

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Segundo Élbia Gannoum, presidente da entidade, a extensão do prazo para a entrega dos projetos vai permitir economia importante. Os custos para a construção dos projetos foram fortemente impactados por eventos excepcionais, como a pandemia a guerra da Ucrânia, e é preciso esperar um momento mais adequado para a aquisição de equipamentos e matérias-primas.

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No caso da mudança nos custos da transmissão de energia, a Abeeólica apoia a proposta em tramitação no Congresso por considerar a regra mais equilibrada que a da Aneel.

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Procurada pela reportagem para comentar a posição da Abeeólica, a agência enviou nota destacando que “avaliou cada uma das contribuições apresentadas na consulta pública e, portanto, tem total segurança na metodologia aprovada, que busca trazer sinais de preços corretos, otimizando a expansão e a operação do setor elétrico brasileiro.”