Guedes defendeu corte, mas subsídios passam marca de R$ 450 bi em 2023

FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Paulo Guedes (Economia) começou o governo defendendo cortes em subsídios e desonerações no sistema tributário, mas entregará para o próximo presidente eleito uma conta ainda maior com esse tipo de política.

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Também chamados pelo Ministério da Economia de gastos tributários, os subsídios reduzem a arrecadação pública a partir de exceções nos impostos criadas para diminuir custos ao consumidor ou ao produtor. A conta vai passar pela primeira vez a marca de R$ 450 bilhões em 2023, um avanço nominal de 49% desde 2019 (primeiro ano de governo).

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Previsto pela Receita Federal nos dados que embasam o Orçamento do ano que vem, o recorde em gastos tributários agrava a situação das contas públicas no momento em que o governo calcula um déficit de R$ 63,7 bilhões para 2023 mesmo com uma série de despesas ainda pendentes de acomodação. Entre as iniciativas ausentes, a elevação de R$ 400 para R$ 600 do pagamento mínimo do Auxílio Brasil.

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Os gastos tributários chegarão a 2023 com crescimento mais forte do que o observado na própria arrecadação federal -cujo avanço tem sido exaltado pelo governo. Em 2019, as desonerações representavam 18,7% das receitas totais; em 2023, o percentual sobe para 20,2%.

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As maiores desonerações serão concedidas em 2023 ao Simples Nacional (R$ 88,5 bilhões), às indústrias da Zona Franca de Manaus (R$ 55,3 bilhões) e ao agronegócio (R$ 53,9 bilhões). Também estão na lista rendimentos não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (R$ 45,3 bilhões), além de subsídios ao setor automotivo (R$ 10 bilhões) e a embarcações e aeronaves (R$ 5,8 bilhões).

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O aumento é observado mesmo depois da promulgação da emenda constitucional Emergencial, em março de 2021, que permitiu a retomada do auxílio à população vulnerável naquele ano -e que determinava o envio em até seis meses, por parte do governo, de um plano para reduzir gradualmente incentivos e benefícios tributários.
O governo enviou a proposta, mas deixou de fora uma série de medidas. Mesmo assim, ela está completando neste mês um ano parada no Congresso -refletindo a falta de empenho da classe política para mexer com privilégios setoriais e reduzir aquele que é um dos principais gastos da União.

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Mauro Rochlin, professor de economia da FGV (Fundação Getulio Vargas), chama atenção para o fato de os gastos tributários representarem no ano que vem praticamente um quarto das despesas do Orçamento (R$ 1,8 trilhão em 2023). “É algo muito significativo em termos de recurso final e até das despesas como um todo”, afirma.
Ele cita como possíveis culpados pelo cenário o governo, por não ter mobilizado sua base parlamentar por mudanças no tema, e a resistência do Congresso em alterar benefícios de determinados grupos. “Mexer com gastos significa mexer com interesses consolidados. Então raramente vemos isso avançar”, afirma.

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Para ele, é preciso fazer uma avaliação sobre os gastos tributários e seus benefícios para a sociedade. “Quando a gente fala de cenário fiscal, uma das medidas deve ser estabelecer métricas para verificar o impacto das políticas adotadas e saber o resultado delas. Então seria fundamental saber se elas valem a pena”, afirma. “Mas nossa política fiscal é muito mal avaliada”, diz.

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Mauro Silva, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), diz que a lista de gastos tributários privilegia certos grupos e impede a adoção de políticas em benefícios da população em geral -como a correção da tabela do Imposto de Renda.

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“Você está penalizando aquelas empresas que pagam impostos para o privilégio de alguns, então isso é uma distorção imensa no nosso sistema tributário. É preciso que isso seja enfrentado”, afirma.

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Para ele, a multiplicação desses custos é reflexo também da presença de parlamentares que representam determinados grupos de interesse. “Temos muitos empresários e representantes do agronegócio e de outros setores importantes dentro do Congresso, que tem uma grande representação dos mais ricos legislando em causa própria e criando mais e mais privilégios”, diz.

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Economistas de candidatos à Presidência têm defendido de maneira proativa o corte nos gastos tributários como forma de aliviar a pressão nas contas públicas. Nelson Marconi, da campanha de Ciro Gomes (PDT), afirma que a meta é reduzir 20% dos gastos tributários.
Elena Landau, da campanha de Simone Tebet (MDB), diz ser necessário revisar os gastos tributários como um todo, com avaliação de cada política.

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“Isso tem que fazer. Nossa proposta é seguir os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com revisão de despesas de curto, médio e longo prazo”, afirma. “Tem que ter uma análise de impacto fiscal e uma avaliação de política pública sobre gastos tributários. Será que determinada indústria que precisou de incentivo 20 anos atrás precisa hoje? A economia não está mudando?”, questiona.

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A elevação dos gastos tributários vai na contramão do defendido por Guedes no início do mandato. Em seu discurso de posse, em janeiro de 2019, ele defendeu que a classe política assumisse o controle das contas públicas e sugeriu o corte de subsídios.

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“Será que a classe política já é madura o suficiente para assumir o protagonismo, para assumir o comando do Orçamento da União, votar mais saúde e educação? Pode ser até mais do que está hoje, mas corta onde? Diminui os subsídios. Não somos uma fábrica de desigualdades? Não demos R$ 300 bilhões de desonerações fiscais?”, disse na época.

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Questionado sobre a ausência de diminuição dos valores, o Ministério da Economia já informou em outras ocasiões que o foco do governo no meio do mandato foi combater os efeitos da Covid-19 e defendeu a comparação dos gastos em relação ao PIB. Nesse caso, há uma queda na relação -mas marginal, de 0,04 ponto percentual (de 4,33% em 2019 para 4,29% em 2023).

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Nos últimos dias, o Ministério da Economia publicou o Orçamento de Subsídios da União, no qual afirma ter criado um comitê de monitoramento dos subsídios para avaliação desses gastos. Segundo a pasta, “a redução de benefícios tributários é bastante desafiadora”.

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De acordo com o ministério, é preciso considerar lacunas relevantes que costumam permear a instituição e a revisão dos benefícios, como a ausência de um órgão gestor, de indicadores e de parâmetros de monitoramento e avaliação -“o que favorece a cristalização das políticas financiadas por essa modalidade de subsídio”. Procurado, o Ministério da Economia preferiu não fazer mais comentários.
Colaboraram Renato Machado e Marianna Holanda