PT quer deixar para 2023 discussão sobre tabela do Imposto de Renda

DANIELLE BRANT E NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a correção da tabela do Imposto de Renda deve ser discutida apenas no próximo ano, defendem integrantes do partido.

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A votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda ainda neste ano foi sinalizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a vitória de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5.000.

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Passado o segundo turno, a equipe de Lula passou a negociar com o Congresso a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar despesas extras acima do teto de gastos em 2023, incluindo o Auxílio Brasil [que deve ser rebatizado de Bolsa Família] de R$ 600 e o aumento real [acima da inflação] do salário mínimo.

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A estimativa é que essa PEC tenha um custo de pelo menos R$ 100 bilhões -alguns falam em R$ 200 bilhões.

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A proposta de ampliação das faixas do Imposto de Renda, no entanto, não está sendo discutida no âmbito desta PEC.

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Por acarretar renúncia fiscal, o projeto precisa estar contemplado no Orçamento de 2023, em tramitação no Legislativo. A estimativa é que o custo da medida seja de R$ 22 bilhões -maior do que a proposta para incluir todas as crianças de até seis anos no benefício social extra de R$ 150, que exigiria R$ 16 bilhões.

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Diante do aperto fiscal, parlamentares do PT defendem que a discussão seja feita somente no próximo ano. Nesta sexta-feira (4), durante a visita do PT ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde será a sede da transição, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que a correção da tabela do Imposto de Renda é “outra coisa que vai ficar para depois”.

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Adiar para 2023 evitaria uma espécie de incoerência. Isso porque, de um lado, a PEC da transição está sendo discutida sob argumento de que não há espaço no Orçamento para contemplar os gastos sociais. Do outro, o governo eleito estaria abrindo mão de uma receita relevante.

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Além disso, há a avaliação de que não haveria por que cumprir todas as promessas de campanha antes de o novo governo tomar posse. A PEC, portanto, contemplaria as principais propostas, e as demais seriam acomodadas no Orçamento ao longo do mandato.

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“Para nós, a prioridade é qualquer projeto que volte a tributar lucros e dividendos e que reduza a cobrança de Imposto de Renda sobre os mais pobres”, diz o deputado Enio Verri (PT-PR), coordenador do PT na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

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“O governo Lula começa no dia 1º de janeiro. Não dá para fazer este tipo de debate no governo Bolsonaro. Então, quando começar o ano, quando nós tomarmos posse é que nós vamos começar o debate da tabela do Imposto de Renda, se possível um pouco mais ampla. Se não for uma grande, pelo menos uma pequena reforma tributária.”

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Uma ala da Câmara defende que se vote o projeto de ampliação da tabela ainda neste ano. Autor do texto que estende a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.200, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) afirma que a correção é uma demanda antiga da sociedade.

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“Entendo que temos uma ótima janela para avançar no projeto, uma vez que o tema esteve presente como prioridade nas duas campanhas”, disse.

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“A Câmara tem demonstrado uma grande determinação em colocar a agenda da redução de impostos, como ficou provado na aprovação do teto do ICMS. Nos colocamos à disposição do governo eleito para tocar este tema e acredito que é possível entrar no próximo ano com essa questão equalizada, já com a medida em vigor.”

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Forte defende ainda que não é razoável manter “uma taxação injusta sobre a população, especialmente a mais carente, por mais um ano, se temos a oportunidade de tratar disso agora”. Para ele, a discussão poderia ser feita no âmbito da PEC da transição.

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Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirma que a intenção é negociar com o líder da oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE), temas que tenham reflexo na gestão Lula -o que incluiria a proposta de Imposto de Renda.

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A tabela de cobrança do Imposto de Renda é a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788. Se não houver reajuste, brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo, atualmente isentos, terão de pagar imposto no próximo ano.

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De acordo com uma simulação feita em julho pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, uma pessoa que recebe R$ 5.000, após deduções, paga atualmente R$ 505,64 de IR. Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73.

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Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita. A partir da gestão tucana, a correção passou a ser feita de maneira inconstante, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 –último ano em que houve reajuste.

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Para Débora Freire, professora de economia do Cedeplar da UFMG (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais), uma reforma completa seria o mais adequado.

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“Em condições ideais, a gente poderia ter tributação de lucros e dividendos efetiva, que utilizasse alíquotas progressivas, para que a gente conseguisse aumentar a arrecadação via Imposto de Renda, corrigir distorções, como a tendência à pejotização, ao mesmo tempo, dar uma boa isenção como essa que tem sido proposta”, afirmou.

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Mas a especialista ressalta o alto custo político de um projeto mais amplo na transição do governo. “Tem a chance de passar algo ruim e é uma reforma. Então, é melhor deixar para o ano que vem a reforma completa”, disse. “Não dá para passar uma correção que seja muito expressiva porque a gente não vai ter como compensar isso agora, mas acredito que há espaço para passar uma correção mais parcimoniosa”.

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Freire ressalta que há perda de arrecadação toda vez que a tabela é atualizada, de forma que os governos acabam postergando essa correção para evitar perda de receita.
“O grande problema é que a gente precisa arrecadar para custear bens e serviços públicos, como saúde e educação, e para realizar transferências intergovernamentais para estados e municípios”, afirmou.

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Para a economista, a correção precisa ser “muito bem pesada” para não comprometer a oferta de serviços públicos e é necessário encontrar fontes alternativas de compensação,

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A especialista afirma que, do ponto de vista econômico, uma correção mais gradual evitaria uma perda de receita expressiva de uma só vez e abriria espaço para o novo governo e aliados costurarem um pacote para uma reforma do IR mais justa.