BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que o governo Jair Bolsonaro (PL) ignorou de modo sistemático critérios técnicos na transferência de verbas da educação, potencializando a ocorrência de “acordos escusos”.
A atual gestão privilegiou cidades mais ricas em detrimentos das mais vulneráveis, que deveriam ter prioridade nos repasses para a área de educação, segundo o órgão.
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A área técnica da controladoria ainda indica que o MEC (Ministério da Educação) não cumpre sua função de alocação de recursos alinhada a políticas públicas e deixa de fornecer assistência técnica a prefeituras. O quadro atual distanciou a pasta da sua missão constitucional e potencializou o aumento da desigualdade, de acordo o documento.
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Obtido pela reportagem, o relatório preliminar de avaliação formulado pela CGU é voltado às operações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em 2021. Também aborda irregularidades cometidas desde 2019, primeiro ano do mandato. O documento ainda não foi divulgado oficialmente.
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“A falta de critérios técnicos para a alocação dos recursos discricionários, a ausência de observância do fluxo técnico definido na liberação dos recursos, associado à decisão individual e não motivada da alta gestão da Unidade [FNDE]”, diz o relatório, “potencializa sobremaneira a possibilidade de acordos escusos, com consequentes liberações indevidas de verbas a entes federados em detrimento dos que, legalmente, deveriam ter prioridade”.
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O FNDE está no centro de denúncias de corrupção neste governo, com atuação de pastores ligados a Bolsonaro na negociação de verbas e também por sequestro político das decisões de transferências.
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O chefe do Executivo entregou o órgão para políticos do centrão, o que resultou em um FNDE como uma espécie de balcão de negócios.
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Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo em março, houve uma explosão de empenhos para atender aliados e até burla no sistema interno para liberar novas obras. O agora ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi demitido uma semana depois que a Folha de S.Paulo revelou áudio em que ele dizia priorizar demandas de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.
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Questionados, MEC e FNDE não responderam . As denúncias reveladas pela imprensa referem-se em geral ao PAR (Plano de Ações Articuladas), pelo qual se fazem transferências federais para municípios em ações como obras, compra de materiais e ônibus escolares. A área técnica da CGU detalha várias facetas de irregularidades na gestão desse mecanismo do FNDE.
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As regras do PAR exigem que o dinheiro seja direcionado a cidades que mais precisam. Para isso, é prevista a elaboração de um ranking que leve em conta dados sociais e educacionais de cada região.
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Não houve, contudo, qualquer atenção a esse ranking, aponta a CGU. A controladoria coletou exemplos de liberações de empenhos determinadas, por email, pelo próprio presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, o que caracteriza desrespeito às regras.
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Pontes foi chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP-PI), liderança do centrão e ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
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O relatório preliminar aponta “fragilidade na liberação de recursos, com tomada de decisão a partir da alta gestão da unidade e sem motivação técnica, caracterizada pela ausência de utilização de ranking previsto em normativo, possibilitando favorecimentos indevidos”.
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Uma das consequências desse descontrole técnico se expressa na liberação de recursos, que privilegiou cidades mais ricas. Os técnicos da CGU elaboraram o ranking que deveria ser seguido pelo FNDE e identificaram essas distorções.
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Ao dividir as cidades por nível de vulnerabilidade, a CGU identificou, por exemplo, que o FNDE direcionou empenhos em 2021 no total de R$ 170,7 milhões para 538 municípios com condições mais precárias. Isso atendeu a 32% das cidades mais vulneráveis e 26% de alunos com esse perfil.
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Por outro lado, o dobro em empenhos (R$ 348,7 milhões) foi direcionado para 809 cidades na outra ponta do ranking –que reúne as menos vulneráveis, ou seja, mais ricas. O que atendeu 57% dos municípios desse perfil, e 44% dos alunos desse grupo.
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Esse comportamento ocorre desde 2019: naquele ano, um grupo de 509 cidades menos vulneráveis recebeu R$ 346 milhões empenhos, enquanto o FNDE transferiu somente R$ 260 milhões para um conjunto de 509 cidades pobres.
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O empenho é a primeira fase da execução orçamentária. Ele reserva o dinheiro no Orçamento para determinada ação.
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A CGU afirma que a falta de critério no repasse das verbas ocorreu porque o financiamento das ações “foi realizado de forma discricionária, a partir de indicações advindas da alta gestão do FNDE, por meio de mensagens eletrônicas à área técnica”.
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Com isso, foi ignorado o ranking elaborado para determinar o nível de vulnerabilidade das prefeituras e decidir para onde devem ir os recursos.
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“Verifica-se que a previsão normativa de formulação e utilização de rankings para alocação de recursos discricionários buscava garantir tecnicidade ao processo. Criado em 2020, observou-se que ele nunca foi empregado”, afirma o relatório.
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A consequência, segundo a CGU, é a maior possibilidade de “acordos escusos, com consequentes liberações indevidas de verbas a entes federados em detrimento dos que, legalmente, deveriam ter prioridade”.
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O relatório não aborda o ano de 2022, mas reportagens da Folha mostraram continuidade de favorecimento nas transferências e ausência de critérios técnicos. Sete prefeituras de Alagoas receberam do FNDE R$ 26 milhões para compra de kits de robótica.
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Além de enfrentarem até falta de água em escolas, todas as prefeituras tinham contrato com uma mesma empresa cuja família dona tem estreita ligação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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Questionada, a CGU não respondeu quais serão os próximos passos após a conclusão do relatório preliminar.
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