Ditadura tentou desindexar salário, como quer Guedes, mas fracassou

(FOLHAPRESS) – Politicamente insustentável, mesmo num regime militar nos moldes brasileiros. Foi dessa maneira que o ex-ministro Mario Henrique Simonsen classificou a tentativa do governo Castelo Branco (1964-1967) de proibir a correção dos salários no Brasil pela inflação passada.

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Proposta nesse sentido faz parte de um estudo do governo obtido pela Folha na semana passada. Trata-se de um pacote de mudanças nas contas públicas, que inclui o fim da correção do salário mínimo e dos benefícios previdenciários pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Eles passariam a subir de acordo com a expectativa ou a meta de inflação.

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Como descreveu Simonsen, a política salarial de Castelo Branco foi “violentamente criticada” por se basear numa fórmula que comprimia o poder aquisitivo dos trabalhadores sempre que se subestimasse a taxa de inflação nos 12 meses seguintes ao dissídio ou acordo coletivo, o que havia ocorrido em 1965 e 1966. O resultado, na época, foi a revisão da lei salarial em 1968.

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Regras nesse sentido também são realidade em outras economias. Na zona do euro, mais da metade dos trabalhadores do setor privado está em países em que a inflação não desempenha um papel formal na fixação dos salários, apesar de ser um fator importante nas negociações, segundo relatório do Banco Central Europeu.

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Regimes formais de indexação aplicam-se a países com 18% dos trabalhadores na região. Na maioria dos casos, com reajustes baseados nas perspectivas de inflação do governo, como ocorre na Itália.

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O salário mínimo é automaticamente indexado à inflação passada em economias que respondem por menos de 20% do mercado de trabalho, entre elas, a França, e o peso desse piso nas remunerações totais é relativamente menor do que no Brasil. Apenas 3% dos trabalhadores estão em países com todos os salários indexados automaticamente, como Bélgica e Luxemburgo.

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Nos EUA, o piso nacional é reajustado por decisão do Congresso, sem uma regra específica.

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No Brasil, os salários acima do piso são negociados livremente, com cerca de 60% dos acordos coletivos obtendo ganhos iguais ou acima da inflação, segundo o dado mais recente do Dieese.

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Se a regra de correção pela meta tivesse sido aplicada desde 2002, o salário mínimo, atualmente em R$ 1.212, estaria em R$ 502, segundo cálculo do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo).

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GANHO REAL

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Uma proposta de correção do salário mínimo (mas não das aposentadorias) pela meta de inflação faz parte de um artigo dos economistas José Luis Oreiro e Julio Fernando Costa Santos. Eles consideram, no entanto, a incorporação de um ganho real, pelo aumento da produtividade medida pela média móvel de cinco anos do PIB per capita.

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Oreiro não descarta que parte de sua proposta tenha sido incorporada ao estudo do governo federal, mas afirma ser contra uma correção que não gere um ganho real para o trabalhador. Para ele, o governo quer reeditar o arrocho salarial do Paeg (Plano de Ação Econômica do Governo), lançado em 1964.

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“Uma regra de reajuste do mínimo que não preveja crescimento real é uma grande injustiça com os trabalhadores, porque os ganhos de produtividade não vão ser apropriados pelos salários, mas vão ser apropriados pelos lucros”, afirma o professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília).

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O professor Rodrigo Patto Sá Motta, do Departamento de História da UFMG, também afirma que a regra pode reeditar o arrocho salarial promovido nos anos 1960. Na época, com objetivo principal de controlar a inflação. Agora, visando principalmente os gastos da Previdência.

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“Chama a atenção que o Paulo Guedes [ministro da Economia] vá buscar uma política salarial que é claramente inspirada na ditadura, quando o salário mínimo teve uma perda de valor real brutal.”

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De Vargas ao Plano Real No Brasil, quase 30 anos após o Plano Real ter limitado a ampla indexação da economia promovida durante a ditadura militar, mecanismos de correção automática de preços continuam a alimentar a inflação. Seja por decisão do setor público, seja por preferência de agentes privados.

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Tarifas de serviços básicos, como energia elétrica, saneamento e transporte público, têm como referência índices de preços. Aluguéis são corrigidos anualmente pela inflação passada. Títulos públicos indexados à inflação estão entre os preferidos dos investidores. E a principal regra fiscal do país, vista como uma medida econômica de cunho liberal, tem como base o índice de preços ao consumidor.

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A indexação é um dos principais fatores que explicam a inércia inflacionária, ou seja, o movimento que faz com que a alta dos preços se perpetue e seja repassada para toda a economia.

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Proibida por um decreto de Getúlio Vargas em 1933, se tornou uma política de governo a partir da gestão Castelo Branco e um dos principais motores da espiral inflacionária nas décadas seguintes.

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Em 1994, a lei do Plano Real restringiu sua aplicação ao mercado de trabalho, ao mercado financeiro e a contratos com prazo não inferior a 12 meses, colocando fim aos gatilhos diários ou mensais.

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Em seu livro sobre os 30 anos de indexação que antecederam o Real, o ex-ministro Mario Henrique Simonsen afirma que nenhum país desenvolveu um sistema de correção monetária tão sofisticado como o adotado até então pelo Brasil, com um mecanismo que foi incorporado explicitamente à política econômica.

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Para Simonsen, o que promoveu a inércia inflacionária não foi a permissão de regras de correção automática dos valores pela inflação passada, particularmente no caso dos salários, e sim a sua compulsoriedade.

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Mateus Boldrine Abrita, autor de diversos trabalhos sobre o tema e professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afirma que uma nova rodada de desindexação da economia brasileira depende de alguns fatores, como manter a inflação baixa por muito tempo e buscar índices de correção baseados em médias de prazos mais longos. Para isso, é necessário também que o Estado dê o exemplo.

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“A gente chegou ao cúmulo de indexar o gasto público à inflação passada com o teto de gastos. Em países com tradição de inflação controlada, os agentes geralmente estão olhando para a frente, para a meta do banco central e as expectativas. Naqueles que têm histórico de inflação alta, excesso de indexação e conflito distributivo, você olha para o passado, e isso alimenta a inércia inflacionária”, afirma o economista, que é favorável à regra de correção do salário mínimo que leva em conta a reposição da inflação mais a variação do PIB.

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‘INFLAÇÃO DO ALUGUEL’

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Em seus relatórios mais recentes, Banco Mundial, FMI (Fundo Monetário Internacional) e BIS (o banco central dos bancos centrais) alertam para os riscos de uma indexação maior da economia, diante da demora em controlar a atual onda inflacionária global, o que pode dificultar o trabalho dos bancos centrais.

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Já o Banco Central Europeu afirma que, a menos que o choque recente de preços conduza a um aumento significativo da indexação salarial, uma transmissão generalizada e automática parece bastante improvável diante dos mecanismos atuais. A instituição também destaca que o período de baixa inflação visto após a crise de 2008/2009 reduziu o grau de indexação das economias da região.

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No Brasil, também houve avanços nos últimos anos, como a tentativa de desatrelar vários contratos da correção pelo IGP-M, da FGV, índice fortemente influenciado por câmbio e preços no atacado. O governo não vende mais títulos públicos com esse indexador. Diversas tarifas passaram a ser corrigidas por índices baseados em custos setoriais.

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A própria FGV lançou um índice de variação de aluguéis residenciais, que pode substituir o IGP-M como “índice de inflação do aluguel”, e muitos desses contratos passaram a ser reajustados pelo IPCA.

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A memória inflacionária, no entanto, ainda é um fator que pesa mesmo nas negociações privadas. Apesar do fim da hiperinflação, o índice de preços ao consumidor ficou em 7% ao ano, na média de 1995 a 2021, tendo superado os dois dígitos em quatro ocasiões. O valor é o dobro da meta de inflação deste ano e supera os limites de tolerância estabelecidos desde 2006.