STF julga uso de linguagem neutra nas escolas

A ação foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (1º) a análise de um novo julgamento sobre o uso da linguagem neutra nas escolas brasileiras. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, o processo será decidido pelo plenário virtual da Corte até o dia 11. A ação, apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), contesta a legalidade de uma lei do município de Votorantim, São Paulo, que proíbe o uso de linguagem neutra tanto em escolas públicas quanto privadas.

A decisão do Supremo pode ter impacto nacional, já que casos semelhantes ocorreram em outras cidades. Em junho, o STF suspendeu leis de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG), que também vetavam a linguagem neutra no ensino. Na ocasião, todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e a Corte definiu que os municípios não têm autonomia para legislar sobre o conteúdo pedagógico.

A Lei N.º 2.972, aprovada em maio de 2023 e de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB), impõe restrições à linguagem neutra nas escolas de Votorantim. De acordo com o texto, a medida visa proteger o “direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”.

No Artigo 2º, a lei determina que “nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na Língua Portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional”.

O conceito de linguagem neutra
A linguagem neutra, segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é uma “tentativa de uso inclusivo” da língua portuguesa. Em entrevista à CNN, Schwindt explicou que a língua reflete crenças culturais, experiências pessoais e divisões sociais. Ele descreveu a linguagem neutra como uma proposta inclusiva que busca promover o uso do feminino em uma língua onde o masculino predomina, além de integrar marcas linguísticas não binárias.

“O que vem se chamando de linguagem neutra é o uso inclusivo dela, seja pela promoção do uso do feminino, já que predomina o uso do masculino, ou pelo uso de marcas linguísticas que se entendem como não binárias, que não se enquadram no gênero masculino ou feminino”, afirmou Schwindt.

Algumas dessas alternativas, explicou o especialista, se aplicam especialmente à escrita, utilizando símbolos como “x” ou “@” para substituir as vogais que indicam gênero.

O julgamento em andamento no STF é formalmente identificado como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1166. A análise teve início no dia 1º de novembro e está prevista para ser concluída em 11 de novembro, com relatoria do ministro Gilmar Mendes. As autoras da ação são a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), enquanto a Câmara Municipal de Votorantim (SP) figura como parte intimada no processo.