(FOLHAPRESS) – As plataformas de internet reagiram com preocupa\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (20), a apenas dez dias do segundo turno, principalmente por causa do prazo curto para cumprir ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e por verem a possibilidade de o presidente da corte determinar, de of\u00edcio, conte\u00fados que devem ser removidos.<\/p>\n
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Na interpreta\u00e7\u00e3o das empresas de internet, o artigo 2 da resolu\u00e7\u00e3o, que permite ao TSE, “em decis\u00e3o fundamentada”, determinar “\u00e0s plataformas a imediata remo\u00e7\u00e3o da URL, URI ou URN”, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento, permite que o tribunal determine sozinho, sem transpar\u00eancia, quais conte\u00fados de desinforma\u00e7\u00e3o contra o processo eleitoral precisam ser removidos, o que poderia levar a abusos.<\/p>\n
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As empresas j\u00e1 haviam criticado essa determina\u00e7\u00e3o durante reuni\u00e3o na quarta-feira (19), quando foram informadas de que a resolu\u00e7\u00e3o daria esse poder ao tribunal.<\/p>\n
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Na vis\u00e3o delas, falta transpar\u00eancia sobre o processo decis\u00f3rio, porque n\u00e3o se sabe quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios para o TSE decidir quais conte\u00fados de ataque ao sistema eleitoral, entre den\u00fancias enviadas por eleitores \u00e0 corte, ter\u00e3o ordem judicial de remo\u00e7\u00e3o. H\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o presidente do TSE ir\u00e1 decidir sozinho o que ser\u00e1 removido.<\/p>\n
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A mesma incerteza se aplica aos crit\u00e9rios que o TSE vai usar para determinar a suspens\u00e3o de contas e canais reincidentes em viola\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o de 2021 (que pro\u00edbe a desinforma\u00e7\u00e3o que amea\u00e7a a integridade eleitoral). Para as empresas, o processo \u00e9 pouco transparente \u2013quem decidiria se a conta ou canal \u00e9 reincidente, quantas viola\u00e7\u00f5es configurariam reincid\u00eancia, nada disso est\u00e1 claro, afirmam.<\/p>\n
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Para algumas plataformas, a “decis\u00e3o fundamentada” prevista na resolu\u00e7\u00e3o, sem provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ou de alguma campanha, pode ser uma viola\u00e7\u00e3o ao Marco Civil da Internet \u2013que, em seu artigo 19, estabelece que, para responsabilizar uma empresa e eventualmente impor multa, \u00e9 preciso que ela descumpra uma “ordem judicial espec\u00edfica”.<\/p>\n
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Houve redu\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de v\u00eddeos de fraude eleitoral. Mas o TSE teme que, no segundo turno, a narrativa pode ser ressuscitada se o presidente Jair Bolsonaro (PL) perder, e o relat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas sobre a vota\u00e7\u00e3o poderia ser parte de uma ofensiva de fake news \u2013e por isso quer se cal\u00e7ar.<\/p>\n
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Algumas empresas consideram que j\u00e1 est\u00e3o cumprindo as ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado do TSE. Mas a corte, embora reconhe\u00e7a avan\u00e7os nas pol\u00edticas das empresas, quer garantir maior celeridade. E h\u00e1 lacunas. No sistema do TSE, den\u00fancias enviadas por eleitores e consideradas procedentes pela corte s\u00e3o enviadas para as plataformas, para que elas tomem provid\u00eancias. Mas essas empresas s\u00f3 removem ou rotulam conte\u00fado que viole suas regras.<\/p>\n
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Estudo recente do NetLab da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) indica que a Meta permite a circula\u00e7\u00e3o no Facebook e no Instagram de conte\u00fado j\u00e1 classificado como desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, apesar de acordo firmado com o TSE.<\/p>\n
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J\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados id\u00eanticos \u00e0queles que j\u00e1 foram derrubados por ordem judicial, mas que aparecem em novas URLs, foi considerada razo\u00e1vel pelas empresas. O TSE se encarregaria de monitorar se os conte\u00fados se repetirem em outras URLs e expedir, de of\u00edcio, ordens de remo\u00e7\u00e3o para as plataformas. Elas s\u00f3 apontaram a dificuldade que, \u00e0s vezes, o v\u00eddeo \u00e9 igual, mas h\u00e1 um contexto diferente.<\/p>\n
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O prazo \u00e9 outra preocupa\u00e7\u00e3o. As empresas afirmam que v\u00eam cumprindo as ordens de retirada de publica\u00e7\u00f5es e v\u00eddeos. Hoje em dia, as empresas t\u00eam 24 horas para cumprir as ordens judiciais. Com a resolu\u00e7\u00e3o, passam a ter apenas duas horas e, entre a antev\u00e9spera e os tr\u00eas dias seguintes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do pleito, o prazo \u00e9 de uma hora. Atrasos de alguns minutos poder\u00e3o gerar multas de at\u00e9 R$ 150 mil.<\/p>\n
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Plataformas afirmam que estar\u00e3o sobrecarregadas, pois o volume de den\u00fancias e ordens recebidas neste per\u00edodo \u00e9 muito alto.<\/p>\n
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Outro motivo de apreens\u00e3o \u00e9 a possibilidade de o TSE determinar a suspens\u00e3o do acesso ao servi\u00e7o de algum aplicativo caso ele seja reincidente em descumprimento de ordens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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