(FOLHAPRESS) – A Starlink, empresa do bilion\u00e1rio Elon Musk, obteve aval da Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) para operar no Brasil h\u00e1 nove meses e j\u00e1 descumpre as regras definidas para a venda de pacotes de internet por sat\u00e9lite.<\/p>\n
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Admirador de Musk, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, chegou a anunciar, em maio, que a companhia far\u00e1 a conex\u00e3o de escolas e ajudar\u00e1 a monitorar a Amaz\u00f4nia, antes mesmo de uma licita\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os ser aberta.<\/p>\n
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Embora ainda n\u00e3o esteja formalizada qualquer parceria entre Musk e o governo, a empresa j\u00e1 atua no pa\u00eds, vendendo conex\u00e3o de internet por sat\u00e9lite a clientes privados. A contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo site da Starlink.<\/p>\n
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As pr\u00e1ticas comerciais da Starlink ferem o RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es) e o CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), que servem de guia para a atua\u00e7\u00e3o das empresas do ramo.<\/p>\n
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Cabe \u00e0 Anatel investigar e decidir se cabe puni\u00e7\u00e3o, uma vez provocada. No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 processos em andamento sobre o caso.<\/p>\n
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Segundo assessores do Pal\u00e1cio do Planalto, nesta sexta-feira (22), o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, anuncia o lan\u00e7amento de uma base de recep\u00e7\u00e3o de sinais da Starlink em Manaus (AM) durante um evento que deve contar com a presen\u00e7a do presidente Jair Bolsonaro, em campanha.<\/p>\n
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O governo defende que a empresa de Musk fa\u00e7a a conex\u00e3o das escolas em locais de dif\u00edcil acesso na Amaz\u00f4nia e ajude a monitorar a floresta para conter o desmatamento, que, sob sua gest\u00e3o, atingiu patamares elevados.<\/p>\n
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Quem optar pela Starlink hoje n\u00e3o saber\u00e1, por exemplo, quem prestar\u00e1 o servi\u00e7o, porque n\u00e3o consta nos documentos da empresa endere\u00e7o ou raz\u00e3o social, exig\u00eancia b\u00e1sica da ag\u00eancia.<\/p>\n
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A empresa informa que poder\u00e1 suspender o servi\u00e7o por motivos al\u00e9m da falta de pagamento das faturas pelo consumidor, o que fere o RGC.<\/p>\n
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Diz ainda que cobrar\u00e1 R$ 2.000 pelo equipamento de recep\u00e7\u00e3o a ser instalado na casa do cliente.<\/p>\n
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No mercado, em geral, eles s\u00e3o cedidos em comodato e trocados, sem custo extra para o cliente, quando ocorre atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
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A Starlink informa que, em situa\u00e7\u00f5es desse tipo, o cliente ter\u00e1 de gastar novamente na compra de outro aparelho.<\/p>\n
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Embora a empresa informe o valor da mensalidade, a Starlink “se reserva o direito de ajustar o pre\u00e7o cobrado por outros fatores”.<\/p>\n
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Ou seja, diferentemente das demais operadoras, que discriminam os custos na conta por exig\u00eancia do regulador, a empresa de Elon Musk n\u00e3o deixa claro quais fatores podem influenciar no reajuste de pre\u00e7o, contrariando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e os regulamentos da Anatel.<\/p>\n
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H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de cobran\u00e7a de dep\u00f3sitos e de valores antes da ativa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou a entrega dos equipamentos.<\/p>\n
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Inexiste no contrato a rela\u00e7\u00e3o de direitos e deveres do assinante. O Contrato de Ordem Preliminar e Presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o n\u00e3o elenca, como de rigor, as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o dos servi\u00e7os a pedido do assinante.<\/p>\n
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Por fim, o item 14 do contrato define que a arbitragem -um processo caro e destinado a disputas entre empresas bilion\u00e1rias- ser\u00e1 o mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos com usu\u00e1rios, ignorando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
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T\u00e9cnicos do setor consideram que a imposi\u00e7\u00e3o de mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos escolhido exclusivamente pela prestadora, bem como a cria\u00e7\u00e3o de ritos que dificultem as reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores, contrariam as regras estabelecidas na lei e na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
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A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a Starlink, que n\u00e3o publica seu endere\u00e7o nem telefones comerciais.<\/p>\n
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Consultado, Vitor Urner, que assinou os documentos para abertura da Starlink no Brasil, disse que n\u00e3o responde legalmente pela empresa e se recusou a dar os contatos de seus executivos e advogados por ferir normas internas.<\/p>\n
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PARCERIA PARA UM PROGRAMA QUE J\u00c1 EXISTE<\/span><\/p>\n n<\/p>\n Em maio, durante um encontro com Elon Musk e empres\u00e1rios no interior de S\u00e3o Paulo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma parceria com o bilion\u00e1rio para os servi\u00e7os nas escolas da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n n<\/p>\n No entanto, o programa j\u00e1 existe h\u00e1 quatro anos e est\u00e1 a cargo de outras duas empresas, a Telebras e a Viasat, que operam o sat\u00e9lite brasileiro.<\/p>\n n<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, Musk, que \u00e9 dono tamb\u00e9m da Tesla e da SpaceX, publicou nas redes sociais que estava “superanimado por estar no Brasil para o lan\u00e7amento da Starlink para 19 mil escolas desconectadas em \u00e1reas rurais e monitoramento ambiental da Amaz\u00f4nia”.<\/p>\n n<\/p>\n A empresa n\u00e3o tinha, na \u00e9poca, bases de recep\u00e7\u00e3o dos sinais de sat\u00e9lites na Amaz\u00f4nia. Apesar da prefer\u00eancia do governo por Musk, h\u00e1 outros concorrentes atuando no pa\u00eds, como Kepler, OneWeb, Swarm e Lightspeed.<\/p>\n n<\/p>\n A anu\u00eancia da Anatel para que essas empresas atuassem em solo brasileiro ocorreu ap\u00f3s um constrangimento causado pelo ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria.<\/p>\n n<\/p>\n No fim do ano passado, Faria visitou Musk na Europa e postou um v\u00eddeo em que anunciava uma parceria com o empres\u00e1rio -divulgada novamente no evento com o presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio, no interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n n<\/p>\n Outras empresas do setor tamb\u00e9m poder\u00e3o fechar parcerias com o governo dentro do Wifi Brasil, o programa de conectividade em \u00e1reas afastadas dentro do qual Musk pretende prestar o servi\u00e7o. O foco s\u00e3o escolas no Norte e no Nordeste, principalmente na \u00e1rea rural. No entanto, elas ainda t\u00eam d\u00favidas se haver\u00e1 essa possibilidade -tanto para elas, quanto para Musk.<\/p>\n n<\/p>\n SUFOCADA FINANCEIRAMENTE, TELEBRAS N\u00c3O CONSEGUE AVAN\u00c7AR NAS ESCOLAS<\/span><\/p>\n n<\/p>\n O programa Wifi Brasil existe no pa\u00eds desde 2018 e j\u00e1 custou mais de R$ 700 milh\u00f5es. Lan\u00e7ado pelo ent\u00e3o ministro Gilberto Kassab, um dos caciques do PSD de Faria, ele conta com sat\u00e9lite pr\u00f3prio operado pela Viasat, do bilion\u00e1rio Mark Dankberg, e pela Telebras.<\/p>\n n<\/p>\n A continuidade do projeto, no entanto, est\u00e1 amea\u00e7ada pelos cortes do governo na \u00e1rea. Com a campanha eleitoral, que levou o governo a gastar R$ 42 bilh\u00f5es com o Aux\u00edlio Brasil, houve os recursos para a Telebras secaram.<\/p>\n n<\/p>\n O Or\u00e7amento da estatal para este ano foi reduzido \u00e0 metade, de R$ 800 milh\u00f5es para R$ 400 milh\u00f5es. Ser\u00e1 necess\u00e1ria uma suplementa\u00e7\u00e3o de R$ 150 milh\u00f5es at\u00e9 dezembro para fechar as contas.<\/p>\n n<\/p>\n Sem dinheiro, a estatal est\u00e1 sem pagar a Viasat h\u00e1 tr\u00eas meses, uma d\u00edvida que j\u00e1 soma R$ 12 milh\u00f5es, segundo t\u00e9cnicos da companhia.<\/p>\n n<\/p>\n O objetivo do programa \u00e9 justamente levar conex\u00e3o a \u00e1reas remotas. Para isso, a Viasat e a Telebras exploram 30% da capacidade do sat\u00e9lite brasileiro SGDC-1. Os 70% restantes ficam com as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n n<\/p>\n Isso, no entanto, n\u00e3o impede que outras empresas que possuem sat\u00e9lites possam operar dentro do mesmo programa.<\/p>\n n<\/p>\n A conex\u00e3o na Amaz\u00f4nia tamb\u00e9m foi uma preocupa\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos leil\u00f5es da telefonia celular (4G e 5G). As operadoras que venceram o certame foram obrigadas a levar conex\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia cada vez com mais capacidade e velocidade de conex\u00e3o.<\/p>\n n<\/p>\n No \u00faltimo leil\u00e3o (5G), realizado em novembro do ano passado, o governo conseguiu garantir R$ 1 bilh\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de cabos pelo rio Amazonas que permitir\u00e3o acessos na regi\u00e3o. O projeto foi batizado de Amaz\u00f4nia Conectada.<\/p>\n n<\/p>\n Nos bastidores, as teles afirmam que levar a conex\u00e3o a essas \u00e1reas com contratos r\u00edgidos de cobertura impostos por leil\u00f5es de radiofrequ\u00eancia (avenidas no ar por onde fazem trafegar seus sinais) d\u00e3o um sinal equivocado aos consumidores.<\/p>\n n<\/p>\n Para elas, a imagem \u00e9 a de que as teles n\u00e3o cumprem seu papel e que Musk chega como o “salvador da p\u00e1tria”, nas palavras de um dos executivos que compareceram ao evento de maio, com Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" (FOLHAPRESS) – A Starlink, empresa do bilion\u00e1rio Elon Musk, obteve aval da Anatel (Ag\u00eancia Nacional…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20062],"tags":[],"class_list":["post-1495210","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tech"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1495210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1495210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1495210\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1495210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1495210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1495210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}