S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou a Apple a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es por danos sociais causados pela venda de aparelhos celulares sem carregador.<\/p>\n
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A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18\u00aa Vara C\u00edvel, que tamb\u00e9m mandou a empresa entregar carregadores a todos os clientes que compraram os celulares da marca a partir de 13 de outubro de 2020 e ainda vender o item junto para novos consumidores que comprarem os telefones m\u00f3veis.<\/p>\n
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As condena\u00e7\u00f5es se deram no contexto de uma representa\u00e7\u00e3o movida pela ABMCC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Mutu\u00e1rios, Consumidores e Contribuintes).<\/p>\n
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No documento, assinado pelo advogado Nelson Wilians, a entidade diz que “a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada em virtude da pr\u00e1tica abusiva de venda dos aparelhos celulares sem o adaptador de energia USB-C, configurando venda casada \u00e0s avessas”.<\/p>\n
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Ao determinar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz Caramuru afirmou que “\u00e9 evidente que, sob a justificativa de uma ‘iniciativa verde’, imp\u00f5e a requerida [Apple] ao consumidor a necess\u00e1ria aquisi\u00e7\u00e3o de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto”.<\/p>\n
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“Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que \u00e0s avessas, pois n\u00e3o se vende o produto mediante a aquisi\u00e7\u00e3o do outro, mas, o que, na pr\u00e1tica, \u00e9 o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro”, acrescentou o magistrado. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
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Ao se invocar a defesa do meio ambiente para tal medida, demonstra a requerida evidente m\u00e1-f\u00e9, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, tamb\u00e9m, uma pr\u00e1tica abusiva, visto que at\u00e9 incentiva e estimula o consumidor a concordar com a les\u00e3o de que est\u00e1 a sofrer com a cessa\u00e7\u00e3o do fornecimento dos carregadores e adaptadores. Juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18\u00aa Vara C\u00edvel<\/p>\n
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Para os clientes que compraram os celulares da Apple e, nos par\u00e2metros da decis\u00e3o do juiz Caramuru, o magistrado determinou que eles devem mostrar o aparelho que compraram ou apresentar a nota fiscal da compra para receberem o carregador.<\/p>\n
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Procurada pela reportagem, a Apple afirmou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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