S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou no dia 1\u00ba de setembro texto com regras sobre a proibi\u00e7\u00e3o da entrada com celular nas cabines de vota\u00e7\u00e3o. Pela regra, o eleitor que se recusar a deixar o equipamento com o mes\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 votar. Al\u00e9m disso, a pol\u00edcia ser\u00e1 chamada.<\/p>\n
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Em 25 de agosto, os ministros j\u00e1 haviam endurecido as regras de proibi\u00e7\u00e3o da entrada dos celulares nas cabines. Na sess\u00e3o do dia 1\u00ba, eles aprovaram o texto com as novas regras.<\/p>\n
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A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (9.504\/1997) j\u00e1 vetava o porte do aparelho no momento do voto, mas o texto da regra dava margem para que o eleitor pudesse levar o celular desligado no bolso, por exemplo. A corte refor\u00e7ou a medida para evitar d\u00favidas e reprimir a viola\u00e7\u00e3o do sigilo do voto e a coa\u00e7\u00e3o do eleitor, al\u00e9m de tentativas de grava\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o para difundir a tese de que h\u00e1 fraude nas urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
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Agora, antes de se dirigir \u00e0 urna e votar, o eleitor precisa deixar o celular com o mes\u00e1rio. Entenda, a seguir, como a regra funciona. n<\/p>\n \u00c9 proibido entrar com celular na cabine de vota\u00e7\u00e3o. A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (9.504\/1997) j\u00e1 barra “portar aparelho de telefonia celular, m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas e filmadoras dentro da cabina”. O que muda agora \u00e9 que o tribunal pontuou que, quem estiver com o aparelho, deve deix\u00e1-lo na chamada “mesa receptora” antes de se dirigir \u00e0 urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n n<\/p>\n Pela regra, o eleitor que se recusar a deixar o equipamento com o mes\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 votar. Al\u00e9m disso, a pol\u00edcia ser\u00e1 chamada.<\/p>\n n<\/p>\n Apesar de a lei proibir o porte dos aparelhos durante a vota\u00e7\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o que trata do pleito de 2022 deixava margem para eleitores levarem o celular desligado no bolso, por exemplo. Os ministros decidiram ent\u00e3o alterar o texto para evitar d\u00favidas e vetar at\u00e9 mesmo o porte do aparelho no momento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n n<\/p>\n Qual a justificativa do ministro Alexandre de Moraes para realizar a mudan\u00e7a?<\/span><\/p>\n n<\/p>\n O presidente da corte disse que a medida evita a viola\u00e7\u00e3o do sigilo do voto, a coa\u00e7\u00e3o do eleitor e tentativas de grava\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o para difundir a tese de que h\u00e1 fraude nas urnas eletr\u00f4nicas. Moraes disse que comandantes das Pol\u00edcias Militares expressaram preocupa\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o realizada na quarta com a possibilidade de tumultos em locais de vota\u00e7\u00e3o devido ao uso dos celulares.<\/p>\n n<\/p>\n O TSE decidiu tamb\u00e9m que, em casos excepcionais, o juiz eleitoral pode determinar o uso de detectores de metais port\u00e1teis nos locais de vota\u00e7\u00e3o para evitar a entrada dos celulares. O tribunal ainda vai mudar a resolu\u00e7\u00e3o com regras sobre as elei\u00e7\u00f5es para ser mais assertivo na proibi\u00e7\u00e3o do uso dos celulares.<\/p>\n n<\/p>\n Como isso vai funcionar na pr\u00e1tica?<\/span><\/p>\n n<\/p>\n O eleitor ou a eleitora, ao entrar na sala de vota\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 entregar o celular junto com o documento de identidade ao mes\u00e1rio. Ap\u00f3s o voto, o equipamento \u00e9 devolvido.<\/p>\n n<\/p>\n O que pode acontecer em caso de desrespeito \u00e0 regra?<\/span><\/p>\n n<\/p>\n Quem descumprir a regra estar\u00e1 cometendo um crime eleitoral. Os ministros refor\u00e7aram que o artigo 312 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de at\u00e9 dois anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n n<\/p>\n Como o mes\u00e1rio pode agir em caso de descumprimento da regra?<\/span><\/p>\n n<\/p>\n O mes\u00e1rio dever\u00e1 acionar o juiz respons\u00e1vel pela zona eleitoral, que poder\u00e1 chamar a Pol\u00edcia Militar para tomar as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n n<\/p>\n Quem far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/span> S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou no dia 1\u00ba de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8203],"tags":[],"class_list":["post-1494620","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1494620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1494620"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1494620\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1494620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1494620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1494620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O que diz a resolu\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n
O pr\u00f3prio mes\u00e1rio. O TSE dar\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 norma, por meio da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal, e os mes\u00e1rios dever\u00e3o ser instru\u00eddos sobre como agir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"