n
![\"Logo](\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/regiosousa\/ebc-assets@master\/images\/logo-agenciabrasil.svg\"){kind=logo}
n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma com regras para a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base do canabidiol, um derivado da cannabis. Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.324<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a cannabis medicinal pode ser prescrita apenas no tratamento de epilepsia refrat\u00e1ria em crian\u00e7as e adolescentes com s\u00edndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Outros tipos de epilepsia n\u00e3o poder\u00e3o ter prescri\u00e7\u00e3o de canabidiol para o tratamento, que exclui\u00a0pessoas adultas.\u00a0 n A norma tamb\u00e9m veda ao m\u00e9dico a prescri\u00e7\u00e3o da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que n\u00e3o o canabidiol. Fica proibida a prescri\u00e7\u00e3o de canabidiol para indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica diversa da prevista na resolu\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de estudos cl\u00ednicos previamente autorizados pelo pelo sistema formado pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa e Conselhos de \u00c9tica em Pesquisa (CEP\/CONEP). Tamb\u00e9m fica proibido ao m\u00e9dico ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de cannabis fora do ambiente cient\u00edfico, bem como fazer sua divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. A resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser revista no prazo de tr\u00eas anos a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n n Not\u00edcias relacionadas:Governo libera vacina contra covid-19 em crian\u00e7as a partir de 6 meses.<\/a>Em nota publicada pelo CFM, a conselheira Rosylane Rocha, relatora da nova resolu\u00e7\u00e3o, argumentou que, desde a publica\u00e7\u00e3o da Norma 327 da Anvisa, em 2019, que disp\u00f5e sobre a fabrica\u00e7\u00e3o<\/a> e a importa\u00e7\u00e3o de produtos com cannabis para fins medicinais, \u201chouve in\u00fameras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescri\u00e7\u00e3o de canabidiol para doen\u00e7as em substitui\u00e7\u00e3o a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados\u201d.\u00a0<\/p>\n n A medida do CFM tem validade de tr\u00eas anos e \u00e9 a primeira orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o desde 2014. A resolu\u00e7\u00e3o determina ainda que o paciente submetido ao tratamento com o canabidiol (ou seus respons\u00e1veis legais) deve ser comunicado sobre os problemas e benef\u00edcios potenciais do tratamento. Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ter\u00e1 de ser apresentado e assinado pelos interessados. No documento, entre outros pontos, o paciente reconhece que foi informado sobre as poss\u00edveis op\u00e7\u00f5es de tratamento.<\/p>\n n Pela novas regras, os m\u00e9dicos ficam proibidos de prescrever medicamentos a base de cannabis para o tratamento de dores cr\u00f4nicas, dores derivadas de doen\u00e7as como c\u00e2ncer, ansiedade, Parkinson, autismo ou Alzheimer. O tratamento desses tipos de patologias com produtos \u00e0 base de cannabis.\u00a0ainda que complementar, vem sendo recomendado por m\u00e9dicos no Brasil e em diversos pa\u00edses.\u00a0<\/p>\n n Para o\u00a0advogado Gabriel Dutra Pietricovsky, que atua na \u00e1rea de direito \u00e0 sa\u00fade, e assessora pacientes que buscam autoriza\u00e7\u00f5es judiciais para o cultivo da cannabis para fins medicinais, a resolu\u00e7\u00e3o do CFM tem conota\u00e7\u00f5es mais pol\u00edticas do que cient\u00edficas e est\u00e1 na contram\u00e3o das pr\u00e1ticas terap\u00eauticas mais avan\u00e7adas internacionalmente.\u00a0<\/p>\n n “Chega a ser constrangedora uma medida dessa natureza, que mais se assemelha a um posicionamento pol\u00edtico da entidade, que atua para restringir o desenvolvimento do conhecimento. Est\u00e1 indo na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da ci\u00eancia mais avan\u00e7ada em rela\u00e7\u00e3o aos produtos derivados da cannabis”, aponta. Segundo o advogado, o texto da resolu\u00e7\u00e3o compromete at\u00e9 mesmo o tratamento de pessoas adultas com s\u00edndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, j\u00e1 que o texto menciona apenas crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0<\/p>\n n Segundo o CFM, a nova resolu\u00e7\u00e3o foi elaborada ap\u00f3s revis\u00f5es cient\u00edficas sobre as aplica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas e a seguran\u00e7a do uso do canabidiol. “O trabalho considerou publica\u00e7\u00f5es feitas de dezembro de 2020 a agosto de 2022. Tamb\u00e9m foram colhidas mais de 300 contribui\u00e7\u00f5es por meio de consulta p\u00fablica aberta para m\u00e9dicos de todo o pa\u00eds”, diz a entidade.<\/p>\n n M\u00e9dicos que n\u00e3o observarem\u00a0as determina\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o estar\u00e3o\u00a0sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro e o direito de exercer a profiss\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n n<\/p>\n Fonte: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2022-10\/cfm-publica-nova-norma-sobre-prescricao-de-canabidiol<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" n n O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19258],"tags":[],"class_list":["post-1494063","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1494063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1494063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1494063\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1494063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1494063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1494063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1488120&o=rss\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1488120&o=rss\")
<\/p>\n
n<\/p>\n
n<\/p>\n
n<\/p>\n
nCr\u00edticas
n
n<\/p>\n
n<\/p>\n
n<\/p>\n
n<\/p>\n
n<\/p>\n