Os comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica redigiram uma nota p\u00fablica conjunta na qual defendem a garantia de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e condenam “restri\u00e7\u00f5es a direitos por parte de agentes p\u00fablicos” e “excessos cometidos” em atos pelo Pa\u00eds – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n
Direcionado “\u00e0s institui\u00e7\u00f5es e ao povo brasileiro”, o comunicado do Alto Comando foi divulgado nesta sexta-feira, 11. O texto \u00e9 subscrito pelo almirante de esquadra Almir Garnier Santos, comandante da Marinha, pelo general Marco Ant\u00f4nio Freire Gomes, comandante do Ex\u00e9rcito, e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n
Na nota de 31 linhas, em meio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pelo Pa\u00eds e em frente a quart\u00e9is-generais do Ex\u00e9rcito, a c\u00fapula militar ressalta os “valores e tradi\u00e7\u00f5es” das For\u00e7as, “sempre presentes e moderadoras”, para assegurar “compromisso irrestrito e inabal\u00e1vel” com “a democracia e com a harmonia pol\u00edtica e social”.<\/p>\n
\u00c9 a primeira vez que os comandantes se manifestam ap\u00f3s os resultados das elei\u00e7\u00f5es e seus desdobramentos. <\/p>\n
O comunicado \u00e9 divulgado na mesma semana em que o Minist\u00e9rio da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relat\u00f3rio que n\u00e3o aponta fraude nas elei\u00e7\u00f5es – em que o petista Luiz In\u00e1cio Lula da Silva venceu Bolsonaro na disputa presidencial -, mas pede investiga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica urgente nas urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
O texto dos comandos n\u00e3o cita nomes e nenhum epis\u00f3dio espec\u00edfico. Mas afirma que o papel das For\u00e7as Armadas \u00e9 essencialmente assegurar o que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea, incluindo liberdade de pensamento, de reuni\u00e3o e o direito de ir e vir. Eles ressaltam que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece “deveres e direitos”.<\/p>\n
Legislativo<\/b><\/p>\n
Destacam tamb\u00e9m “a cren\u00e7a na import\u00e2ncia da independ\u00eancia dos Poderes, em particular do Legislativo”. “Casa do Povo, destinat\u00e1rio natural dos anseios e pleitos da popula\u00e7\u00e3o, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir poss\u00edveis arbitrariedades ou descaminhos autocr\u00e1ticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”, diz o texto.<\/p>\n
Doze dias ap\u00f3s o segundo turno da elei\u00e7\u00e3o presidencial, atos convocados por apoiadores de Bolsonaro persistem na porta de quart\u00e9is do Ex\u00e9rcito. Concentra\u00e7\u00f5es s\u00e3o mantidas, por exemplo, nas sedes de comandos militares em S\u00e3o Paulo e no Rio. Entre os pedidos dos manifestantes est\u00e1 uma interven\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Na quinta-feira, 10, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) informou ter realizado o \u00faltimo desbloqueio de rodovias no Pa\u00eds, em Vilhena (RO). No total, 1.087 pontos de protestos foram liberados.<\/p>\n
“S\u00e3o conden\u00e1veis tanto eventuais restri\u00e7\u00f5es a direitos, por parte de agentes p\u00fablicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifesta\u00e7\u00f5es que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a seguran\u00e7a p\u00fablica; bem como quaisquer a\u00e7\u00f5es, de indiv\u00edduos ou de entidades, p\u00fablicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, afirma a c\u00fapula das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Os comandantes dizem ainda que controv\u00e9rsias da sociedade devem ser solucionadas com “instrumentos legais do estado democr\u00e1tico de direito”.<\/p>\n
‘Toler\u00e2ncia’<\/b><\/p>\n
Os chefes das For\u00e7as Armadas reafirmam prezar pela “legalidade, legitimidade e estabilidade”. “A constru\u00e7\u00e3o da verdadeira Democracia pressup\u00f5e o culto \u00e0 toler\u00e2ncia, \u00e0 ordem e \u00e0 paz social. As For\u00e7as Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo”, dizem.<\/p>\n
Recentes notas conjuntas dos comandantes militares haviam contado com a assinatura do ministro da Defesa. Desta vez, o atual titular da pasta, general Paulo S\u00e9rgio Nogueira, n\u00e3o assina o documento.<\/p>\n
A \u00cdNTEGRA DA NOTA:<\/b><\/p>\n
“\u00c0s Institui\u00e7\u00f5es e ao Povo Brasileiro<\/p>\n
Acerca das manifesta\u00e7\u00f5es populares que v\u00eam ocorrendo em in\u00fameros locais do Pa\u00eds, a Marinha do Brasil, o Ex\u00e9rcito Brasileiro e a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabal\u00e1vel com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia pol\u00edtica e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradi\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa hist\u00f3ria.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Institui\u00e7\u00f5es, especialmente no que tange \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento; \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o, pacificamente; e \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Nesse aspecto, ao regulamentar disposi\u00e7\u00f5es do texto constitucional, por meio da Lei n\u00ba 14.197, de 1\u00ba de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “N\u00e3o constitui crime [\u0085] a manifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica aos poderes constitucionais nem a atividade jornal\u00edstica ou a reivindica\u00e7\u00e3o de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuni\u00f5es, de greves, de aglomera\u00e7\u00f5es ou de qualquer outra forma de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com prop\u00f3sitos sociais”.<\/p>\n
Assim, s\u00e3o conden\u00e1veis tanto eventuais restri\u00e7\u00f5es a direitos, por parte de agentes p\u00fablicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifesta\u00e7\u00f5es que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a seguran\u00e7a p\u00fablica; bem como quaisquer a\u00e7\u00f5es, de indiv\u00edduos ou de entidades, p\u00fablicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis controv\u00e9rsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democr\u00e1tico de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manuten\u00e7\u00e3o da paz social, cabe \u00e0s autoridades da Rep\u00fablica, institu\u00eddas pelo Povo, o exerc\u00edcio do poder que “Dele” emana, a imediata aten\u00e7\u00e3o a todas as demandas legais e leg\u00edtimas da popula\u00e7\u00e3o, bem como a estrita observ\u00e2ncia das atribui\u00e7\u00f5es e dos limites de suas compet\u00eancias, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Da mesma forma, reiteramos a cren\u00e7a na import\u00e2ncia da independ\u00eancia dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinat\u00e1rio natural dos anseios e pleitos da popula\u00e7\u00e3o, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir poss\u00edveis arbitrariedades ou descaminhos autocr\u00e1ticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o da verdadeira Democracia pressup\u00f5e o culto \u00e0 toler\u00e2ncia, \u00e0 ordem e \u00e0 paz social. As For\u00e7as Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.<\/p>\n
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confian\u00e7a na cadeia de comando, coes\u00e3o e patriotismo. O foco continuar\u00e1 a ser mantido no incans\u00e1vel cumprimento das nobres miss\u00f5es de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convic\u00e7\u00f5es a F\u00e9 no Brasil e em seu pac\u00edfico e admir\u00e1vel Povo.<\/p>\n
Bras\u00edlia\/DF, 11 de novembro de 2022.<\/p>\n
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS<\/p>\n
Comandante da Marinha<\/p>\n
General de Ex\u00e9rcito MARCO ANT\u00d4NIO FREIRE GOMES<\/p>\n
Comandante do Ex\u00e9rcito<\/p>\n
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR<\/p>\n
Comandante da Aeron\u00e1utica”<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica redigiram uma nota p\u00fablica conjunta na…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8203],"tags":[],"class_list":["post-1493783","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1493783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1493783"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1493783\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1493783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1493783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1493783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}