O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu neste domingo, 13, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o pela equipe do governo Lula. A PEC \u00e9 necess\u00e1ria para garantir que o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia – atualmente, Aux\u00edlio Brasil – seja mantido no valor de R$ 600 para o ano que vem, al\u00e9m do reajuste real do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, promessas de campanha de Lula.<\/p>\n
Nogueira disse que defender\u00e1 junto ao partido a aprova\u00e7\u00e3o do texto, para garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo. A proposta elaborada pelo PT deve prever que as despesas com o programa social fiquem fora do teto de gastos. O prazo de validade da regra e o total de recursos ainda n\u00e3o foram definidos. Com a medida, o governo eleito espera garantir recursos para aumentar o or\u00e7amento de \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n
“Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua pol\u00edtica econ\u00f4mica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso”, escreveu o ministro do governo Bolsonaro, em sua conta no Twitter.<\/p>\n
Segundo Nogueira, os parlamentares que comp\u00f5em a base do governo Bolsonaro e n\u00e3o apoiam a agenda econ\u00f4mica do governo Lula t\u00eam o direito de se posicionar livremente.<\/p>\n
“O Congresso atual, que sai, n\u00e3o pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. N\u00e3o pode chancelar decis\u00f5es dos pr\u00f3ximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”, escreveu no Twitter.<\/p>\n
O governo eleito pretende apresentar o texto final da PEC na pr\u00f3xima quarta-feira, 16. O prazo m\u00e1ximo para aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 17 de dezembro, com tramita\u00e7\u00e3o pelos plen\u00e1rios do Senado e da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu neste domingo, 13, a Proposta de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8203],"tags":[],"class_list":["post-1493771","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1493771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1493771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1493771\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1493771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1493771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1493771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}