O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 14, no evento Lide Brazil Conference, em Nova York, que n\u00e3o se arrepende de ter aberto o inqu\u00e9rito das fake news, criticado por supostamente acumular fun\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e julgamento no ministro relator, Alexandre de Moraes. “N\u00e3o me arrependo, porque ele esmagou a cabe\u00e7a da serpente antes que surgisse o ovo da serpente”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Toffoli afirmou que a abertura de inqu\u00e9rito, assim como a escolha do relator para atos administrativos, tem respaldo legal no regimento da Corte. “O inqu\u00e9rito \u00e9 um processo administrativo. Vira judicial quando \u00e9 apresentada a den\u00fancia”, esclareceu. <\/p>\n
O ministro disse que \u00e9 “mito” que a procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR) tenha sido exclu\u00edda do processo, e recha\u00e7ou a tese de que Moraes acumularia pap\u00e9is de investigar, denunciar e julgar. “Os resultados das apura\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhados para os respectivos minist\u00e9rios p\u00fablicos, sejam estaduais, seja a PGR. Nenhum juiz apresenta den\u00fancia, quem vai faz\u00ea-lo \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico”, afirmou.<\/p>\n
Toffoli abriu o inqu\u00e9rito em mar\u00e7o de 2019, quando era presidente da Corte. Ele disse que, \u00e0 \u00e9poca, j\u00e1 havia estudado “o que vinha acontecendo no mundo, esse movimento de frustra\u00e7\u00e3o com a democracia” e que o inqu\u00e9rito visou prevenir que movimentos antidemocr\u00e1ticos crescessem tamb\u00e9m no Brasil. “O grande m\u00e9rito foi dissuadir a aloca\u00e7\u00e3o de altos recursos por interesses espec\u00edficos de segmentos que n\u00e3o queriam aceitar as regras do jogo democr\u00e1tico e, com isso, atacar o Judici\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n
Relator do processo, Moraes disse que a “hist\u00f3ria reconhecer\u00e1 coragem e vis\u00e3o de Dias Toffoli ao abrir inqu\u00e9rito das fake news”. O ministro tamb\u00e9m descartou as cr\u00edticas feitas ao inqu\u00e9rito. “Se criou a fake news de que a PGR n\u00e3o participa, isso \u00e9 um absurdo”, destacou. “N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a PGR que decide o que pode investigar, Pol\u00edcia Federal e Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) tamb\u00e9m podem. O juiz que constata a exist\u00eancia de um crime pode determinar que a pol\u00edcia investigue, que foi o que fizemos no inqu\u00e9rito das fake news.”<\/p>\n
E refor\u00e7ou: “A PGR n\u00e3o tem a privatividade de determinar o que se investiga no Brasil. Uma vez constatado o crime, se a PGR n\u00e3o atuar, estar\u00e1 prevaricando.”<\/p>\n
Para o ministro, o inqu\u00e9rito “foi important\u00edssimo” para evitar financiamento il\u00edcito de atos antidemocr\u00e1ticos e fez, segundo ele, com que n\u00e3o ocorresse viol\u00eancia no dia 7 de setembro. A atua\u00e7\u00e3o no processo tamb\u00e9m teria dado ao STF “expertise para atuar em rela\u00e7\u00e3o a not\u00edcias fraudulentas”. <\/p>\n
Mais cedo, o inqu\u00e9rito tamb\u00e9m foi elogiado pelo ministro Gilmar Mendes. “Falam muito mal do Alexandre, n\u00e3o sabem o que significou esse inqu\u00e9rito das fake news e como isso deu garantia que o Brasil estivesse aqui hoje nesse estado de normalidade”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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