(FOLHAPRESS) – O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e outros congressistas articulam a aprova\u00e7\u00e3o a jato de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que visa alterar as regras de escolha do comando dos tribunais de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro, respons\u00e1vel pelo caso das “rachadinhas”.<\/p>\n
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A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o busca permitir que presidentes desses dois TJs possam concorrer de novo ao cargo.
Um dos grandes interessados na mudan\u00e7a \u00e9 o desembargador Luiz Zveiter, decano e ex-presidente do TJ-RJ (2009-2010), que tenta voltar ao cargo desde 2014.<\/p>\n
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O presidente do TJ-RJ tamb\u00e9m comanda o \u00d3rg\u00e3o Especial do tribunal, colegiado que pode analisar a reabertura da investiga\u00e7\u00e3o do caso das “rachadinhas” contra Fl\u00e1vio, arquivada ap\u00f3s decis\u00f5es do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
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A discuss\u00e3o sobre a mudan\u00e7a no formato de elei\u00e7\u00e3o dos tribunais acontece h\u00e1 pelo menos 10 anos no Congresso.<\/p>\n
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Em 9 de novembro deste ano, por\u00e9m, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara votou a toque de caixa uma PEC apresentada oito dias antes pelo deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ), em tramita\u00e7\u00e3o acelerada que contou com a articula\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
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A vers\u00e3o final, votada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de um requerimento do deputado Juscelino Filho (Uni\u00e3o Brasil-MA), foi aprovada em dois turnos permitindo a recondu\u00e7\u00e3o de presidentes em cortes com mais de 170 desembargadores. Ou seja, apenas S\u00e3o Paulo e Rio.<\/p>\n
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A elei\u00e7\u00e3o para o comando do TJ de S\u00e3o Paulo s\u00f3 ocorrer\u00e1 no final de 2023. A do Rio est\u00e1 marcada para o pr\u00f3ximo dia 12.<\/p>\n
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O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a vota\u00e7\u00e3o do texto. “Essa regra que fala em 170 \u00e9 casu\u00edstica, \u00e9 para tratar o estado do Rio de Janeiro. \u00c9 essa elei\u00e7\u00e3o que se est\u00e1 discutindo aqui. Uma vota\u00e7\u00e3o de PEC com esse teor leva a crer que aquilo que est\u00e1 circulando nos corredores do Congresso Nacional, de que existe uma influ\u00eancia do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro para a vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria, \u00e9 real”, disse.<\/p>\n
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Zveiter nega ter feito lobby a favor da PEC e diz n\u00e3o ter nenhuma rela\u00e7\u00e3o com Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n
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No Senado, o filho do presidente da Rep\u00fablica tenta obter apoio para a PEC, que, conforme os tr\u00e2mites da Casa, precisaria passar pela CCJ antes de seguir para o plen\u00e1rio.<\/p>\n
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Apesar do esfor\u00e7o, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam que dificilmente a PEC ser\u00e1 promulgada antes da elei\u00e7\u00e3o para o TJ do Rio.<\/p>\n
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Al\u00e9m de considerarem o texto casu\u00edstico, ressaltam que enquanto n\u00e3o mudar o governo textos que provoquem altera\u00e7\u00f5es estruturais n\u00e3o avan\u00e7ar\u00e3o no Senado.<\/p>\n
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A reportagem questionou o deputado Christino \u00c1ureo e o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro sobre por que aprovar uma PEC com efeitos restritos, mas eles n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n
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A PEC \u00e9 refutada por associa\u00e7\u00f5es de magistrados. Entre as principais queixas desses magistrados, est\u00e3o a de que ela cria, sem justificativa plaus\u00edvel, uma regra exclusiva para 2 dos 27 tribunais do pa\u00eds, deixando de lado outras cortes consideradas de “grande porte” pelo Conselho Nacional da Justi\u00e7a, como Rio Grande do Sul (170), Minas Gerais (150) e Paran\u00e1 (145).<\/p>\n
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Retornar ao cargo \u00e9 um desejo antigo de Zveiter. Em 2014, ele concorreu gra\u00e7as a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, mas perdeu a disputa. Em 2016 venceu, mas o Supremo considerou inconstitucional a norma do tribunal que permitiu sua candidatura e impediu a nova posse.<\/p>\n
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O desembargador afirmou \u00e0 reportagem que, caso a PEC seja aprovada, pretende concorrer de novo ao cargo. Mas negou que a proposta tenha sido direcionada a ele.<\/p>\n
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“Eu sou ex-presidente. Milton Fernandes \u00e9 ex-presidente e tamb\u00e9m est\u00e1 em atividade. Se a PEC for aprovada, eu vou concorrer. Mas n\u00e3o \u00e9 uma PEC espec\u00edfica para mim”, disse o desembargador. Fernandes afirmou \u00e0 Folha que n\u00e3o pretende se candidatar.<\/p>\n
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Zveiter tamb\u00e9m negou ter atuado junto a pol\u00edticos em favor da PEC.<\/p>\n
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“Est\u00e3o querendo criar um factoide e me vincular a um grupo pol\u00edtico. N\u00e3o tenho nada a ver com grupo pol\u00edtico. O presidente do tribunal n\u00e3o atende a interesse de ningu\u00e9m. N\u00e3o sei nem se ele [Fl\u00e1vio Bolsonaro] tem interesse no tribunal.”<\/p>\n
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Fl\u00e1vio Bolsonaro foi alvo de den\u00fancia em novembro de 2020 sob acusa\u00e7\u00e3o de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa para recolher parte do sal\u00e1rio de seus ex-funcion\u00e1rios em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Foram desviados, segundo o MP-RJ, R$ 6,1 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
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O senador responderia por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. Contudo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro pediu o arquivamento da den\u00fancia ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o das provas determinadas em decis\u00f5es do STF e do STJ.<\/p>\n
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Ao pedir o arquivamento, a Promotoria sinalizou com a possibilidade de obter de novo quebras de sigilo dos investigados, origem das principais provas do caso.<\/p>\n
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O eventual novo pedido pode ser decidido monocraticamente por 1 dos 25 desembargadores que comp\u00f5em o \u00d3rg\u00e3o Especial. O recebimento de uma poss\u00edvel nova den\u00fancia, a partir das novas provas, seria decidida pelo colegiado, cuja pauta \u00e9 comandada pelo presidente da Corte.
Zveiter afirma que o presidente do \u00d3rg\u00e3o Especial n\u00e3o consegue influenciar as decis\u00f5es de um colegiado deste porte.<\/p>\n
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“O \u00d3rg\u00e3o Especial tem 25 desembargadores. Voc\u00ea acha que algu\u00e9m tem influ\u00eancia em 25 cabe\u00e7as? Tem 13 antigos e 12 eleitos de dois em dois anos. Como vai controlar um \u00f3rg\u00e3o desse? O presidente s\u00f3 preside a sess\u00e3o. Pautar \u00e9 o de menos. Est\u00e3o querendo criar um fato pol\u00edtico em cima de algo institucional.”<\/p>\n
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Al\u00e9m de ter comandado o TJ-RJ, o desembargador presidiu tamb\u00e9m o TRE-RJ entre 2011 e 2013. Ele tamb\u00e9m foi alvo de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto pelo CNJ em raz\u00e3o de obras nos dois tribunais que comandou, sob suspeita de sobrepre\u00e7o nos contratos. O processo foi arquivado. Al\u00e9m disso, foi alvo da dela\u00e7\u00e3o do ex-governador S\u00e9rgio Cabral, arquivada pelo STF, sob acusa\u00e7\u00e3o de receber propina na amplia\u00e7\u00e3o do TJ-RJ. Ele nega as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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A fam\u00edlia Zveiter \u00e9 uma das mais influentes no meio jur\u00eddico do pa\u00eds. O patriarca, Waldemar, foi ministro do STJ. Al\u00e9m do desembargador, ele teve como filho S\u00e9rgio Zveiter, ex-deputado que comanda um grande escrit\u00f3rio de advocacia que leva o nome da fam\u00edlia.<\/p>\n
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Procurado por meio da assessoria, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Ricardo Anafe, informou em nota que “\u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 proposta” que foi aprovada na C\u00e2mara.<\/p>\n
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A reportagem tamb\u00e9m procurou o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio. Em nota, a corte disse que “n\u00e3o pode se manifestar sobre um projeto que est\u00e1 em curso”.<\/p>\n
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A PEC foi criticada por entidades que representam magistrados estaduais no pa\u00eds. O Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justi\u00e7a) manifestou descontentamento com o andamento da proposta, que classificou como “a toque de caixa”.<\/p>\n
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“Estamos convencidos de que os Presidentes dos Tribunais devam ter voz ativa nesta discuss\u00e3o e, sem embargo dos esfor\u00e7os desta entidade para estabelecer um di\u00e1logo com os atores envolvidos, n\u00e3o se v\u00ea, lastimavelmente, a receptividade necess\u00e1ria por parte dos parlamentares no des\u00edgnio de encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
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A entidade considera que uma proposta similar teria que ser feita pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, a quem compete propor quest\u00f5es relativas \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, e estuda acionar o STF contra a PEC.<\/p>\n
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A AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros) disse que a mat\u00e9ria “n\u00e3o foi fruto de nenhum debate, tampouco de discuss\u00e3o qualificada -n\u00e3o tendo sido objeto de aprecia\u00e7\u00e3o sequer de uma Comiss\u00e3o Legislativa”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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