{"id":1395251,"date":"2023-09-21T21:47:47","date_gmt":"2023-09-21T21:47:47","guid":{"rendered":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1395251"},"modified":"2026-05-05T16:15:20","modified_gmt":"2026-05-05T19:15:20","slug":"marco-temporal-sobre-terras-indigenas-entenda-o-que-dizia-a-tese-derrubada-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1395251","title":{"rendered":"Marco temporal sobre terras ind\u00edgenas: entenda o que dizia a tese derrubada pelo STF"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\"><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block; text-align: center;\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"7970302005\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/div>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/f3jjfzu41c1WD32Mu-0RVLFvIno=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2023\/A\/V\/ViuLZ2QeOOPPDMayBbbQ\/53200962662-021fd514d2-k.jpg\" \/><br \/>\nInd\u00edgenas comemoram derrubada do marco temporal em Bras\u00edlia<br \/>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a aplica\u00e7\u00e3o da tese do marco temporal na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A discuss\u00e3o colocou em lados opostos ruralistas e povos origin\u00e1rios, que sa\u00edram vitoriosos na disputa.<br \/>\nO dispositivo previa que s\u00f3 poderiam ser demarcadas terras que j\u00e1 estavam ocupadas por ind\u00edgenas em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Esse entendimento deriva de uma interpreta\u00e7\u00e3o literal do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz:<br \/>\n&#8220;S\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens&#8221;.<br \/>\nA an\u00e1lise no STF come\u00e7ou em 26 de agosto de 2021, a partir de um recurso apresentado Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) contra o marco temporal. Nesta quarta, a pauta voltou ao plen\u00e1rio da Corte. O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente segundo a qual o dispositivo fere a Constitui\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que estabelece aos ind\u00edgenas o chamado &#8220;direito origin\u00e1rio&#8221; sobre as suas terras ancestrais. Isso quer dizer que eles s\u00e3o considerados, por lei, os primeiros e naturais donos do territ\u00f3rio, sendo obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o demarcar todas as terras inicialmente ocupadas por esses povos.<\/p>\n<p>1. Quem era contra e quem defendia a tese<br \/>\n\u274c Ind\u00edgenas eram contra o marco temporal. Eles afirmavam que a posse hist\u00f3rica de uma terra n\u00e3o necessariamente est\u00e1 vinculada ao fato de um povo origin\u00e1rio ter ocupado determinada regi\u00e3o antes de 5 de outubro de 1988. Segundo esse argumento, muitas comunidades s\u00e3o n\u00f4mades, e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.<br \/>\n\u274c Para a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONU) Instituto Socioambiental (ISA), a tese do marco temporal vinha sendo utilizada pelo governo Bolsonaro para travar demarca\u00e7\u00f5es e foi inclu\u00edda em propostas legislativas anti-ind\u00edgenas. Defensores da causa dos povos origin\u00e1rios temiam que demarca\u00e7\u00f5es de terras j\u00e1 feitas fossem revogadas caso o STF validasse o dispositivo.<br \/>\n\u2714\ufe0fJ\u00e1 propriet\u00e1rios rurais argumentavam que havia necessidade de se garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica com rela\u00e7\u00e3o ao tema e apontavam o risco de desapropria\u00e7\u00f5es caso a tese fosse derrubada.<br \/>\n\u2714\ufe0fAssim como os ruralistas, o ex-presidente Jair Bolsonaro era favor\u00e1vel \u00e0 tese do marco temporal.<br \/>\n2. O impacto que poderia ter para ind\u00edgenas<br \/>\nAn\u00e1lise: Os impactos socioambientais do Marco Temporal<br \/>\nSe a tese do marco temporal fosse aceita pelo STF, ind\u00edgenas poderiam ser expulsos de terras ocupadas por eles, caso n\u00e3o comprovassem que estavam l\u00e1 na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e sem que fossem considerados os povos que j\u00e1 foram expulsos ou for\u00e7ados a sair de seus locais de origem. Processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas hist\u00f3ricos, que se arrastavam por anos, poderiam ser suspensos.<br \/>\nO marco temporal tamb\u00e9m facilitaria que \u00e1reas que n\u00e3o deveriam ter titularidade, por pertencerem aos ind\u00edgenas, protegendo f\u00edsica e culturalmente povos origin\u00e1rios, pudessem ser privatizadas e comercializadas. A hip\u00f3tese da comercializa\u00e7\u00e3o respondia ao interesse do setor ruralista.<br \/>\n3. Por que o caso foi parar no STF<\/p>\n<p>Veja, abaixo, a cronologia do julgamento:<br \/>\nEm 2013, o TRF-4 aceitou a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegra\u00e7\u00e3o de posse de uma \u00e1rea que \u00e9 parte da Reserva Biol\u00f3gica do Sassafr\u00e1s, onde fica a Terra Ind\u00edgena Ibirama LaKl\u00e3n\u00f5. Na regi\u00e3o, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.<br \/>\nA decis\u00e3o do TRF-4 mantinha entendimento de 2009, de outra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Santa Catarina.<br \/>\nEm 26 de agosto de 2021, o STF iniciou o julgamento de um recurso da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) que questionou a decis\u00e3o do TRF-4. E o que fosse decidido pelos ministros da Corte criaria um entendimento que poderia ser aplicado em situa\u00e7\u00f5es semelhantes em todo o Brasil.<br \/>\nEm 20 de setembro de 2023, o STF retomou o julgamento e derrubou a tese do marco temporal.<br \/>\nAp\u00f3s a decis\u00e3o da Corte, o l\u00edder de povo Xokleng, Tucun Gakran comemorou:<br \/>\n&#8220;\u00c9 a maior vit\u00f3ria dos ind\u00edgenas desde quando o n\u00e3o ind\u00edgena tomou as terras dos povos ind\u00edgenas&#8221;<br \/>\n4. Como votaram os ministros<br \/>\nVotaram contra o marco temporal:<br \/>\nEdson Fachin (relator)<br \/>\nAlexandre de Moraes<br \/>\nCristiano Zanin<br \/>\nLu\u00eds Roberto Barroso<br \/>\nDias Toffoli<br \/>\nLuiz Fux<br \/>\nC\u00e1rmen L\u00facia<br \/>\nGilmar Mendes<br \/>\nRosa Weber<br \/>\nDois ministros consideraram que o marco temporal deveria ser considerado no momento da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas:<br \/>\nNunes Marques<br \/>\nAndr\u00e9 Mendon\u00e7a<br \/>\n5. Marco temporal no Congresso<br \/>\nAl\u00e9m do processo que corria no STF, um projeto entrou em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso para tentar transformar a tese do marco temporal em lei. Trata-se do PL n\u00ba 490\/2007, que determina que devem ter direito \u00e0s terras consideradas ancestrais somente os povos que as estivessem ocupando no dia da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988.<br \/>\nA proposta do legislativo altera o &#8220;Estatuto do \u00cdndio&#8221; para permitir, segundo o texto, um &#8220;contrato de coopera\u00e7\u00e3o entre \u00edndios e n\u00e3o \u00edndios&#8221;, para que estes possam realizar atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea que n\u00e3o ind\u00edgenas tenham contato com povos isolados \u201cpara intermediar a\u00e7\u00e3o estatal de utilidade p\u00fablica\u201d.<br \/>\nVeja, abaixo, a cronologia do PL:<br \/>\nEm 2007, o PL foi proposto na C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nEm 2009, o texto foi rejeitado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara.<br \/>\nEm 2018, o PL acabou arquivado.<br \/>\nNo entanto, ainda em 2018, a proposta foi ressuscitada durante a campanha eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que prometeu acabar com &#8220;reserva ind\u00edgena no Brasil&#8221;.<br \/>\nEm 29 de junho de 2021, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), entendeu que o texto do PL era constitucional.<br \/>\nEm 30 de maio de 2023, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto, por 283 votos a 155, com apoio p\u00fablico do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Houve uma absten\u00e7\u00e3o. O texto, ent\u00e3o, foi para o Senado.<br \/>\nEm 20 de setembro de 2023, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado adiou a vota\u00e7\u00e3o do PL. O adiamento ocorreu ap\u00f3s a leitura do parecer favor\u00e1vel ao projeto, apresentado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), e atendeu a um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) coletivo de senadores da base aliada ao governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<br \/>\nGovernistas ainda tentaram postergar a an\u00e1lise com uma tentativa de convocar audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema, mas a base acabou derrotada por 15 votos a 8. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e1 prevista para 27 de setembro de 2023, em data posterior \u00e0 \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<div style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\"><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block; text-align: center;\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"7970302005\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ind\u00edgenas comemoram derrubada do marco temporal em Bras\u00edlia O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1397671,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8202,8212,8195],"tags":[],"class_list":["post-1395251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-justica","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1395251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1395251"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1395251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1397672,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1395251\/revisions\/1397672"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1397671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1395251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1395251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1395251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}