{"id":1376838,"date":"2017-11-24T11:12:15","date_gmt":"2017-11-24T11:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1376838"},"modified":"2026-03-27T11:31:28","modified_gmt":"2026-03-27T14:31:28","slug":"tj-df-revoga-autorizacao-para-deputado-presidiario-trabalhar-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1376838","title":{"rendered":"TJ-DF revoga autoriza\u00e7\u00e3o para deputado presidi\u00e1rio trabalhar na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\"><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block; text-align: center;\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"7970302005\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/div>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/CK4ozj7I7VpUv7o6m3G8wtKUU58=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2016\/06\/28\/img20130814171731622515.jpg\" \/><br \/>\nO deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) durante discurso na C\u00e2mara<br \/>\nGustavo Lima, C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<p>A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJ-DF) revogou, por unanimidade, a autoriza\u00e7\u00e3o para o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) \u2013 preso no regime semiaberto por falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico e dispensa de licita\u00e7\u00e3o \u2013 trabalhar durante o dia na C\u00e2mara.<br \/>\nA defesa do parlamentar do PMDB informou que vai recorrer da decis\u00e3o do TJ-DF e que &#8220;confia na Justi\u00e7a e vai busc\u00e1-la adequadamente&#8221;.<br \/>\nA Corte acolheu nesta quinta-feira (23) um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que argumentava que a casa legislativa havia informado n\u00e3o haver qualquer tipo de supervis\u00e3o do trabalho do deputado fora das depend\u00eancias do Legislativo nem alguma forma de controle para que as atividades de Celso Jacob fossem exercidas apenas dentro do parlamento.<br \/>\nDeputado Celso Jacob (PMDB) n\u00e3o pode mais deixar a cadeia para ir ao Congresso<br \/>\nO MP alegou ainda que a autoriza\u00e7\u00e3o para o desempenho de atividades parlamentares a t\u00edtulo de trabalho externo &#8220;desvirtua as finalidades do benef\u00edcio&#8221;. Para os promotores do DF, &#8220;o trabalho externo do preso n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o exerc\u00edcio da atividade parlamentar&#8221;.<br \/>\nDe acordo com a assessoria do Tribunal de Justi\u00e7a, os desembargadores entenderam que o deputado do PMDB &#8220;n\u00e3o possui os requisitos que autorizam a concess\u00e3o do benef\u00edcio&#8221;.<br \/>\n\u201cAl\u00e9m do preenchimento do requisito objetivo, o que na esp\u00e9cie em an\u00e1lise n\u00e3o se mostrou atendido, exige-se ainda o preenchimento de requisitos subjetivos para a presta\u00e7\u00e3o do trabalho externo. Em primeiro lugar, a autoriza\u00e7\u00e3o do trabalho depende da condi\u00e7\u00e3o pessoal do apenado, que deve ser compat\u00edvel com as exig\u00eancias de responsabilidade inerentes \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para sa\u00edda do estabelecimento prisional&#8221;, diz trecho do voto do relator do processo, desembargador Valdir Le\u00f4ncio.<br \/>\n&#8220;Sob o ponto de vista pessoal, verifico a inaptid\u00e3o para o trabalho pretendido, exerc\u00edcio de mandato parlamentar, na linha do que exige o art. 37 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Explico&#8221;, complementou o relator em outro trecho.<br \/>\nAo defender a revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio que havia sido concedido pela primeira inst\u00e2ncia ao deputado do PMDB, o desembargador do DF disse ainda que n\u00e3o concebia a hip\u00f3tese de um condenado por fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o exercer, durante a execu\u00e7\u00e3o de sua condena\u00e7\u00e3o transitada em julgada, o mandato de deputado federal, &#8220;criando leis e fiscalizando a atua\u00e7\u00e3o dos demais poderes&#8221;.<br \/>\n&#8220;Moralmente, essa hip\u00f3tese mostra-se como um contrassenso \u00e0 sociedade brasileira, sobretudo diante da crise pol\u00edtica que assola o pa\u00eds. Em outros termos, n\u00e3o se pode transferir a pena imputada ao agravado a toda a sociedade, ainda que minimamente. Pois, caso seja deferido o benef\u00edcio, as decis\u00f5es mais importantes, tanto jur\u00eddicas quanto politicamente, poder\u00e3o ser conduzidas por um parlamentar condenado criminalmente e que mesmo assim, diante da in\u00e9rcia da C\u00e2mara dos Deputados, estar\u00e1 legislando e fiscalizando\u201d, escreveu o desembargador Valdir Le\u00f4ncio.<\/p>\n<p><strong>Queijo e biscoito<\/strong><br \/>\nNo \u00faltimo domingo (19), Celso Jacob foi flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone escondidos dentro da cueca ao retornar para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria da Papuda, no Distrito Federal, ap\u00f3s sa\u00edda de final de semana autorizada pela Justi\u00e7a.<br \/>\nSegundo a Subsecretaria do Sistema Penitenci\u00e1rio (Sesipe), ligada \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Paz Social, a irregularidade foi identificada durante o processo de revista. Por conta disso, o parlamentar foi levado para o setor de isolamento, onde ficar\u00e1 por sete dias.<br \/>\nA subsecretaria ressaltou que \u00e9 proibida a entrada de internos com qualquer objeto ou alimento no pres\u00eddio sem autoriza\u00e7\u00e3o. A entrada de alimentos autorizados s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel por meio da fam\u00edlia, durante o per\u00edodo de visita.<br \/>\nA assessoria de Celso Jacob disse que ele levou os alimentos para atender recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas de se alimentar a cada tr\u00eas horas.<br \/>\nA decis\u00e3o do TJ-DF de revogar a autoriza\u00e7\u00e3o para Celso Jacob trabalhar durante o dia na C\u00e2mara e retornar para o pres\u00eddio \u00e0 noite n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a apreens\u00e3o do queijo e dos biscoitos na cueca do parlamentar fluminense.<\/p>\n<p><strong>Deputado presidi\u00e1rio<\/strong><br \/>\nCelso Jacob foi preso no in\u00edcio de junho, no aeroporto de Bras\u00edlia, em regime semiaberto, ap\u00f3s a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal conden\u00e1-lo por falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico e dispensa de licita\u00e7\u00e3o quando o peemedebista era prefeito de Tr\u00eas Rios, no Sul do RJ. Ele governou a cidade em dois mandatos: de 2001 a 2004; e de 2005 a 2008.<br \/>\nNo fim de junho, o juiz substituto Valter Andr\u00e9 Bueno Ara\u00fajo, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal, autorizou o deputado a deixar o pres\u00eddio durante o dia para trabalhar como parlamentar na C\u00e2mara dos Deputados. Ele tinha que retornar diariamente para a unidade prisional \u00e0 noite.<br \/>\n\u00c0 \u00e9poca, o juiz de Bras\u00edlia autorizou Celso Jacob a comparecer \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados nos dias \u00fateis, entre 9h e 12h, e das 13h30 \u00e0s 18h30. Al\u00e9m disso, o magistrado determinou que o deputado do Rio apresentasse uma certid\u00e3o, emitida pela C\u00e2mara, quando as sess\u00f5es se estendessem para o per\u00edodo noturno, sob pena de falta disciplinar.<br \/>\nNa ocasi\u00e3o em que Jacob recebeu autoriza\u00e7\u00e3o para deixar a cadeia para atuar na C\u00e2mara durante o dia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 havia questionado o benef\u00edcio com o argumento de que a casa legislativa n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar ou controlar o trabalho externo.<br \/>\nNo entanto, o magistrado rebateu a pondera\u00e7\u00e3o do MP afirmando que \u00e9 poss\u00edvel um detento exercer trabalho externo no Congresso porque, segundo ele, seria poss\u00edvel controlar as atividades por meio de informa\u00e7\u00f5es prestadas pela C\u00e2mara.<br \/>\nInconformado com a decis\u00e3o do juiz de primeira inst\u00e2ncia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-1380021\" src=\"https:\/\/bocudo.com\/wp-content\/uploads\/2003\/04\/MINI-noticias-removebg.png\" alt=\"\" width=\"200\" height=\"200\" \/><\/p>\n<div style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\"><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block; text-align: center;\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"7970302005\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) durante discurso na C\u00e2mara Gustavo Lima, C\u00e2mara dos Deputados&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1378917,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8202,8212,8195],"tags":[],"class_list":["post-1376838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-justica","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1376838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1376838"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1376838\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1378916,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1376838\/revisions\/1378916"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1378917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1376838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1376838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1376838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}