{"id":1374339,"date":"2023-11-11T17:00:45","date_gmt":"2023-11-11T17:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1374339"},"modified":"2026-03-24T10:25:25","modified_gmt":"2026-03-24T13:25:25","slug":"mesmo-com-aumento-dos-regimes-diferenciados-reforma-tributaria-aprovada-pelo-senado-avanca-na-simplificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1374339","title":{"rendered":"Mesmo com aumento dos regimes diferenciados, reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Senado avan\u00e7a na simplifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\"><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block; text-align: center;\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"7970302005\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/div>\n<div><img decoding=\"async\" class=\"type:primaryImage\" src=\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2023\/11\/top-view-arrangement-finances-elements-750x422.jpg\" \/><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O <strong>Senado Federal<\/strong> aprovou na \u00faltima quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da <strong>reforma tribut\u00e1ria,<\/strong> com mudan\u00e7as significativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados. O texto aprovado pelos senadores ampliou parte das exce\u00e7\u00f5es da proposta e criou o <strong>cashback<\/strong> obrigat\u00f3rio no consumo de g\u00e1s de cozinha para fam\u00edlias de baixa renda. Uma emenda inclu\u00edda tamb\u00e9m institui o Fundo de Sustentabilidade e Diversifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica dos Estados da Amaz\u00f4nia Ocidental e do Amap\u00e1. Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos benef\u00edcios fiscais para montadoras que invistam em carros movidos a \u00e1lcool e a imunidade de IPVA para embarca\u00e7\u00f5es que exer\u00e7am atividades econ\u00f4micas, entre outros acr\u00e9scimos. Com o retorno da proposta \u00e0 <strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, a expectativa \u00e9 de que haja uma nova avalia\u00e7\u00e3o sobre as exce\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pelos senadores. Especialistas consultados pelo site da <strong>Jovem Pan\u00a0<\/strong>consideram que, apesar do aumento de regimes excepcionais, o texto da reforma atendeu \u00e0 necessidade de diversos setores e foi constru\u00eddo com base no di\u00e1logo, mantendo a ess\u00eancia de simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>Especialista em Direito Tribut\u00e1rio e s\u00f3cio do Dias Carneiro Advogados, Rodrigo Maito indica que a expectativa era que o Senado pudesse aprimorar o texto al\u00e9m do que foi feito, eliminando ou pelo menos estabelecendo crit\u00e9rios objetivos e limitadores para a institui\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do imposto seletivo e da contribui\u00e7\u00e3o estadual sobre produtos prim\u00e1rios. \u201cA rigor, exce\u00e7\u00f5es existem porque nem todos os setores da economia ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de se beneficiar de um amplo creditamento. O <strong>setor de servi\u00e7os<\/strong>, por exemplo, ir\u00e1 experimentar inevitavelmente um grande aumento de carga tribut\u00e1ria, o que levar\u00e1 a um aumento de pre\u00e7os relativos e\/ou redu\u00e7\u00e3o de margens de lucro. O princ\u00edpio da isonomia, que rege a tributa\u00e7\u00e3o, preconiza que deve ser dado tratamento igual aos iguais, e desigual aos desiguais. Logo, n\u00e3o \u00e9 de todo correto imputar \u00e0s exce\u00e7\u00f5es a responsabilidade pelo aumento da al\u00edquota m\u00e1xima de<strong> IBS<\/strong> [Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os] e <strong>CBS<\/strong> [Contribui\u00e7\u00e3o Social de Bens e Servi\u00e7os]\u201d, afirma \u00e0 reportagem.<\/p>\n<p>Sulamita Szpiczkowski Alayon, advogada tributarista, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados, observa que, embora tenham sido inclu\u00eddas muitas altera\u00e7\u00f5es no texto original aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, muitos desses acr\u00e9scimos eram necess\u00e1rios e foram inclu\u00eddos ap\u00f3s longos debates e discuss\u00f5es. \u201cNum primeiro momento, parece haver uma desconfigura\u00e7\u00e3o da ess\u00eancia da PEC, que \u00e9 exatamente a <strong>simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio<\/strong>, por\u00e9m n\u00e3o podemos deixar de ter uma vis\u00e3o macro econ\u00f4mica. A nova reda\u00e7\u00e3o prev\u00ea, por exemplo, uma \u2018trava\u2019 para a cobran\u00e7a dos impostos sobre o consumo. Ou seja, um limite que n\u00e3o poder\u00e1 ser ultrapassado, garantindo que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria sobre essa tributa\u00e7\u00e3o. O ponto realmente prejudicial \u00e9 a inclus\u00e3o de muitos regimes diferenciados e, em raz\u00e3o disso, uma varia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas. De toda forma, a PEC da <strong>reforma tribut\u00e1ria traz consider\u00e1vel grau de simplifica\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do consumo<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao que temos hoje, o que \u00e9 positivo para qualquer ambiente de neg\u00f3cios\u201d, avalia.<\/p>\n<p>O mestre em economia Andr\u00e9 Di Francesco ressalta que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma no Senado marcou um passo importante para dissipar a desconfian\u00e7a do mercado financeiro sobre a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo do presidente <strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria contou com o apoio de v\u00e1rios partidos pol\u00edticos. No entanto, tamb\u00e9m houve resist\u00eancia por parte de alguns partidos, como o Republicanos e o Progressistas, que orientaram contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). As negocia\u00e7\u00f5es para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da reforma foram at\u00e9 o \u00faltimo minuto. A aprova\u00e7\u00e3o foi assegurada com a ajuda de dois dos senadores mais influentes da Casa: Davi Alcolumbre e Renan Calheiros. Ao analisar esses pontos-chave da reforma tribut\u00e1ria, podemos ver que ela representa uma mudan\u00e7a significativa no sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d, pontua.<\/p>\n<p>Rodrigo Maito\u00a0acrescenta que, como em todas as reformas anteriores, os governos invariavelmente superestimam a <strong>al\u00edquota<\/strong> e isso historicamente\u00a0 resultou em aumento de <strong>carga tribut\u00e1ria<\/strong>. O tributarista observa que h\u00e1 um claro risco de que a reforma tribut\u00e1ria traga aumento de carga porque o custo do pa\u00eds vai ficar maior. Ele pondera que, com o retorno do texto para a C\u00e2mara, \u00e9 prov\u00e1vel que se discutam mais quest\u00f5es relacionadas ao Comit\u00ea Gestor e repasses a fundos de compensa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de exce\u00e7\u00f5es e tratamentos diferenciados para determinados setores. J\u00e1 Sulamita pondera que o cerne dos debates possivelmente girar\u00e1 sobre das exce\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas relativas aos regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o e quais ser\u00e3o consideradas realmente essenciais para seguirem no texto. A expectativa da advogada \u00e9 que haja fatiamento da proposta. Andr\u00e9 Di Francesco complementa que o posicionamento na C\u00e2mara depende muito da conjectura do dia da vota\u00e7\u00e3o e das articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas acerca do tema. \u201cA tend\u00eancia, ao que me parece, \u00e9 de manuten\u00e7\u00e3o dos acr\u00e9scimos, em sua maioria, mas certos pontos poder\u00e3o gerar discuss\u00f5es mais apuradas\u201d, conclui.<\/p>\n<div class=\"list-related-posts\">\n<div class=\"related-posts-container\">\n<div class=\"related-post-item-container\">\n<div class=\"related-post\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\"><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block; text-align: center;\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"7970302005\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O Senado Federal aprovou na \u00faltima quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1379755,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8202,8234,8195],"tags":[],"class_list":["post-1374339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-economia","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1374339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1374339"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1374339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1379756,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1374339\/revisions\/1379756"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1379755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1374339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1374339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1374339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}