{"id":1272936,"date":"2020-02-14T13:44:49","date_gmt":"2020-02-14T13:44:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1272936"},"modified":"2026-04-13T15:09:39","modified_gmt":"2026-04-13T18:09:39","slug":"grupo-empresarial-deve-pagar-quase-r-21-milhoes-por-desvio-de-recursos-da-cidade-das-aguas-em-frutal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1272936","title":{"rendered":"Grupo empresarial deve pagar quase R$ 21 milh\u00f5es por desvio de recursos da Cidade das \u00c1guas em Frutal"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\"><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block; text-align: center;\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"7970302005\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/div>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/p4NCQiAXFXoeui-Z3hLIuw6mdrM=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2014\/12\/30\/1891068_494430480679972_2000335663_n.jpg\" \/><br \/>\nParcela de R$ 10,2 milh\u00f5es ser\u00e1 destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal<br \/>\nAscom\/Unesco-Hidroex<\/p>\n<p>Um grupo empresarial portugu\u00eas firmou acordo para pagamento de R$ 20,9 milh\u00f5es em medidas compensat\u00f3rias apuradas pela Opera\u00e7\u00e3o \u201cAequelis\u201d, que investiga o desvio de recursos p\u00fablicos destinados a Funda\u00e7\u00e3o Centro Internacional de Educa\u00e7\u00e3o, Capacita\u00e7\u00e3o e Pesquisa Aplicada em \u00c1guas (Hidroex) para a constru\u00e7\u00e3o do Complexo Cidade das \u00c1guas, em Frutal.<br \/>\nO acordo foi firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo MPMG na \u00faltima segunda-feira (10). Os valores j\u00e1 foram depositados.<br \/>\nO nome do grupo empresarial n\u00e3o foi divulgado na publica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que refor\u00e7ou que n\u00e3o fornece contatos de partes em procedimentos.<br \/>\nNa \u00e9poca da opera\u00e7\u00e3o, desencadeada em 2016, empres\u00e1rios e pol\u00edticos foram conduzidos pela pol\u00edcia durante cumprimento de mandados de pris\u00e3o em cidades no interior de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo. Foram encontrados ind\u00edcios de superfaturamento em v\u00e1rios contratos (relembre mais abaixo).<br \/>\nSegundo o MPMG, R$ 4,7 milh\u00f5es s\u00e3o referentes ao ressarcimento do dano causado ao Estado. Outros R$ 10,2 milh\u00f5es se referem a danos morais coletivos. No acordo, constam, ainda, R$ 4,7 milh\u00f5es como pagamento de multa civil, e R$ 1,2 milh\u00e3o de transfer\u00eancia n\u00e3o onerosa.<br \/>\n\u201cSem abrir a m\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o \u00e0queles que cometeram os il\u00edcitos, a solu\u00e7\u00e3o leva benef\u00edcios imediatos aos que foram prejudicados pelos crimes. Esse \u00e9 um ponto em que insistimos desde o in\u00edcio e que continuaremos a refor\u00e7ar\u201d, disse o procurador-geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio Tonet.<\/p>\n<p><strong>Destina\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nUma parcela de R$ 10,2 milh\u00f5es ser\u00e1 destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal. J\u00e1 o restante ser\u00e1 destinado aos cofres do Estado.<br \/>\nConforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o acordo firmado se refere a uma das a\u00e7\u00f5es ajuizadas por improbidade administrativa, e interfere em outras a\u00e7\u00f5es penais em curso na Justi\u00e7a Federal. R\u00e9us que ainda n\u00e3o firmaram acordo continuam respondendo o processo. A Funda\u00e7\u00e3o Hidroex foi extinta em 2016.<br \/>\nPromotoria de Frutal<br \/>\nO G1 entrou em contato com o MPMG para saber qual a quantia de dinheiro p\u00fablico desviada e se, al\u00e9m do impacto financeiro, houve impacto ambiental.<br \/>\nSobre isso, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Frutal informou, nesta quinta-feira (13), que o valor estimado de dinheiro p\u00fablico desviado segundo a apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi de R$ 4.758.136,00.<br \/>\nSobre os danos gerados ao Estado \u2013 citados no acordo \u2013 a promotoria afirmou que n\u00e3o t\u00eam qualquer aspecto ambiental, sendo exclusivamente no \u00e2mbito da tutela do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<br \/>\nValores depositados<br \/>\nFoi informado tamb\u00e9m que os valores do acordo foram depositados em conta judicial nos autos da a\u00e7\u00e3o, em tr\u00e2mite pela 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Frutal e ser\u00e3o gastos nos termos de acordo com solicita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<br \/>\nUEMG<br \/>\nAinda segundo a promotoria, em rela\u00e7\u00e3o ao montante destinado \u00e0 UEMG Frutal, relativos aos danos morais coletivos, foi designada pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Frutal uma reuni\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (17) com a Diretoria da unidade e com a Comiss\u00e3o pr\u00f3-UEMG Frutal.<br \/>\nO encontro vai contar com representantes dos estudantes, dos professores, dos servidores e da sociedade civil frutalense para discutir as prioridades a serem atendidas e como ocorrer\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do MPMG, que encaminhar\u00e1 tamb\u00e9m para an\u00e1lise da CGE.<br \/>\nOpera\u00e7\u00e3o &#8220;Aequalis&#8221;<br \/>\nA Opera\u00e7\u00e3o &#8220;Aequalis&#8221; foi deflagrada em maio de 2016. No dia 20 de setembro do mesmo ano, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou a lei que extinguiu a Funda\u00e7\u00e3o Hidroex, investigada pelo MPMG por suspeita de envolvimento e desvio de verbas p\u00fablicas.<br \/>\nA opera\u00e7\u00e3o encontrou ind\u00edcios de superfaturamento em v\u00e1rios contratos, dentre eles o de venda de equipamentos.<br \/>\nO ex-secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, N\u00e1rcio Rodrigues (PSDB), e outras 14 pessoas foram acusadas de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, fraude em licita\u00e7\u00e3o, obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Hidroex desenvolvia em Frutal o Complexo Cidade das \u00c1guas, que come\u00e7ou a ser constru\u00eddo em 2012 e teria mais de 1 milh\u00e3o de m\u00b2.<br \/>\nO local foi projetado para se tornar um centro internacional de pesquisa, com foco na conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hidrol\u00f3gico da Am\u00e9rica Latina e das na\u00e7\u00f5es africanas de l\u00edngua portuguesa.<br \/>\nCom a extin\u00e7\u00e3o da Hidroex, a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) assumiu as responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es da funda\u00e7\u00e3o quanto aos programas, projetos, contratos e conv\u00eanios celebrados.<br \/>\nO mesmo ocorreu com os bens im\u00f3veis, que foram revertidos ao patrim\u00f4nio do Estado, cabendo \u00e0 Secretaria de Fazenda (SEF) proceder a destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Irregularidades na Hidroex<\/strong><br \/>\nUma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais apontou, em abril de 2016, suposto dano aos cofres p\u00fablicos devido a irregularidades na obra do Complexo Cidade das \u00c1guas durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB). A auditoria da controladoria aponta que houve preju\u00edzo de cerca de R$ 9,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-1380021\" src=\"https:\/\/bocudo.com\/wp-content\/uploads\/2003\/04\/MINI-noticias-removebg.png\" alt=\"\" width=\"200\" height=\"200\" \/><\/p>\n<div style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\"><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block; text-align: center;\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"7970302005\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parcela de R$ 10,2 milh\u00f5es ser\u00e1 destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1295088,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8202,8219,8195],"tags":[19385,19382,19379,19381,19386,19383,19378,19384,19380,19387,19377],"class_list":["post-1272936","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-minas-gerais","category-noticias","tag-2a-vara-civel-da-comarca-de-frutal","tag-advocacia-geral-do-estado-age","tag-capacitacao-e-pesquisa-aplicada-em-aguas-hidroex","tag-controladoria-geral-do-estado-cge-mg","tag-fernando-pimentel","tag-frutal","tag-fundacao-centro-internacional-de-educacao","tag-fundacao-hidroex","tag-ministerio-publico-de-minas-gerais-mpmg","tag-narcio-rodrigues","tag-operacao-aequelis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1272936","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1272936"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1272936\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1388877,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1272936\/revisions\/1388877"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1295088"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1272936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1272936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1272936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}