{"id":1260797,"date":"2016-10-17T11:55:55","date_gmt":"2016-10-17T13:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1260797"},"modified":"2026-03-27T10:50:30","modified_gmt":"2026-03-27T13:50:30","slug":"barroso-concede-perdao-da-pena-de-jose-dirceu-no-mensalao-do-pt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1260797","title":{"rendered":"Barroso concede perd\u00e3o da pena de Jos\u00e9 Dirceu no mensal\u00e3o do PT"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\"><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block; text-align: center;\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"7970302005\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/div>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/gNywnY7KSnZf_NgyXMcIvh-WF1o=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2016\/01\/29\/dirceu-sede-pf-curitiba.jpg\" \/><br \/>\nO ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, ao chegar \u00e0 Superintend\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, em Curitiba, em janeiro (Foto: Paulo Lisboa\/Brazil Photo Press\/Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/p>\n<p>O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator das execu\u00e7\u00f5es penais do chamado mensal\u00e3o do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (17) o perd\u00e3o da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil, Jos\u00e9 Dirceu no processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n<p>Mesmo com o perd\u00e3o da pena do mensal\u00e3o, Dirceu permanecer\u00e1 preso, em Curitiba, por envolvimento no esquema de corrup\u00e7\u00e3o investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Ele \u00e9 acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras. Por esse crime, ele j\u00e1 foi condenado a 20 anos e 10 meses de pris\u00e3o pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, do Paran\u00e1. Por isso,\u00a0 ele continuar\u00e1 preso devido a condena\u00e7\u00e3o em processo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n<p>Pelo mensal\u00e3o, o ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses de pris\u00e3o e passou a cumprir a pena em 15 de novembro de 2013, ap\u00f3s se esgotarem as possibilidades de recurso.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o desta segunda-feira, Barroso atendeu a pedido da defesa de Dirceu e seguiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da pena enviado em junho ao STF pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot.<\/p>\n<p>O ministro entendeu que o petista atendia aos crit\u00e9rios do chamado indulto natalino, decreto presidencial previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e publicado anualmente. O indulto prev\u00ea o perd\u00e3o da pena para condenados que se encaixam em pr\u00e9-requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria: era r\u00e9u prim\u00e1rio e cumpriu um quarto da puni\u00e7\u00e3o \u00e0 qual foi condenado (leia os crit\u00e9rios aqui).<\/p>\n<p>&#8220;Diante das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Juiz Federal S\u00e9rgio Moro, da manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Procurador-Geral da Rep\u00fablica e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e no decreto espec\u00edfico, a hip\u00f3tese \u00e9 de concess\u00e3o de indulto. Trata-se de decis\u00e3o vinculada a ser praticada por este relator, nos termos dos precedentes do Plen\u00e1rio, sem margem para discricionariedade ou ju\u00edzos subjetivos&#8221;, decidiu Barroso.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00edticas ao sistema<\/strong><br \/>\nO ministro, no entanto, fez cr\u00edticas ao sistema punitivo no Brasil. Afirmou que o sistema de progress\u00e3o de regime, que permite ao condenado cumprir apenas um sexto da puni\u00e7\u00e3o, gera sentimento de impunidade na sociedade.<\/p>\n<p>&#8220;Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (6 anos de reclus\u00e3o), basta o cumprimento de 1 ano para que o condenado possa retornar \u00e0 sua resid\u00eancia, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e at\u00e9 mesmo uma certa descren\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. H\u00e1 uma sensa\u00e7\u00e3o difusa de que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifesta\u00e7\u00f5es, termina por compensar&#8221;, frisou Barroso.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Barroso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mudar o sistema penal sem investimentos estatais em vagas e pres\u00eddios.<\/p>\n<p>&#8220;A sociedade brasileira dever\u00e1 estar ciente de que o aumento da efetividade e da efici\u00eancia do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque ser\u00e1 necess\u00e1rio um conjunto de provid\u00eancias, que v\u00e3o do aprimoramento da atua\u00e7\u00e3o policial a investimentos vultosos no sistema penitenci\u00e1rio&#8221;, declarou.<\/p>\n<p>Segundo o ministro &#8220;embora estas sejam pautas institucionais importantes, \u00e9 preciso explicitar que, em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixar\u00e3o de ir para outras \u00e1reas mais vistosas e populares, desde a educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 obras&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Perd\u00e3o da pena<\/strong><br \/>\nNo parecer, enviado em junho, Janot narrou que, no come\u00e7o deste ano, o ex-ministro da Casa Civil pediu o perd\u00e3o da pena, mas que, a pedido da Procuradoria, o ministro entendeu que era o caso de aguardar decis\u00e3o do juiz do Paran\u00e1 sobre o processo que corria contra ele na Lava Jato.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, Janot argumentou que as pr\u00e1ticas de crime cometidas por Dirceu desvendadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ocorreram at\u00e9 o fim de 2014, com opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro, e, por isso, o ex-ministro cometeu falta grave durante a pena do mensal\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s ser condenado na Lava Jato, o ex-ministro informou ao Supremo que o juiz Moro reconheceu na senten\u00e7a que os crimes teriam ocorrido at\u00e9 novembro de 2013, quando Dirceu n\u00e3o havia come\u00e7ado a cumprir pena do mensal\u00e3o. Em raz\u00e3o disso, a defesa afirmou que n\u00e3o houve falta grave e reiterou o pedido de perd\u00e3o da pena.<\/p>\n<p>No parecer, Janot tamb\u00e9m afirmou que continuava considerando que ocorreu falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento da pena do mensal\u00e3o porque Dirceu foi condenado em definitivo em outubro de 2013 em uma das penas e o juiz entendeu que houve lavagem at\u00e9 o m\u00eas de novembro.<\/p>\n<p>Para o procurador, no entanto, isso n\u00e3o impedia a concess\u00e3o do indulto porque a lei prev\u00ea que a falta grave deve ter sido cometida em at\u00e9 um ano antes do decreto publicado com o indulto.<\/p>\n<p>Segundo Janot, Dirceu preenchia os requisitos previstos na lei que autorizou o perd\u00e3o das penas porque ele era r\u00e9u prim\u00e1rio e cumpriu um quarto da puni\u00e7\u00e3o a que foi condenado.<\/p>\n<p>&#8220;Ante o exposto, o procurador-geral da Rep\u00fablica manifesta-se pelo reconhecimento do indulto ao sentenciado, com a consequente declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade&#8221;, disse Janot em junho.<\/p>\n<p>No mensal\u00e3o, Dirceu foi preso no fim de 2013 para cumprir pena de sete anos e onze meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa \u2013 foi considerado chefe do esquema de compra de apoio parlamentar nos primeiros anos do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n<p>Jos\u00e9 Dirceu ficou cerca de um ano no regime semiaberto, quando \u00e9 poss\u00edvel deixar o pres\u00eddio durante o dia para trabalhar. Ele estava em pris\u00e3o domiciliar, no regime aberto, quando foi novamente detido, agora na Lava Jato, em agosto do ano passado.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-1380021\" src=\"https:\/\/bocudo.com\/wp-content\/uploads\/2003\/04\/MINI-noticias-removebg.png\" alt=\"\" width=\"200\" height=\"200\" \/><\/p>\n<div style=\"text-align: center; margin: 20px 0;\"><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block; text-align: center;\" data-ad-layout=\"in-article\" data-ad-format=\"fluid\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"7970302005\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, ao chegar \u00e0 Superintend\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, em Curitiba, em janeiro&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1260798,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8202,8212,8195],"tags":[18681,18301,1691,18682,1108,18677,8845,1793,721,18688,398,18860,727],"class_list":["post-1260797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-justica","category-noticias","tag-conselho-nacional-de-politica-criminal-e-penitenciaria","tag-corrupcao","tag-curitiba","tag-jose-dirceu","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-mensalao-do-pt","tag-ministro-luis-roberto-barroso","tag-operacao-lava-jato","tag-petrobras","tag-rodrigo-janot","tag-sergio-moro","tag-superintendencia-da-justica-federal","tag-supremo-tribunal-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1260797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1260797"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1260797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1384361,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1260797\/revisions\/1384361"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1260798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1260797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1260797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1260797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}