{"id":1238351,"date":"2025-11-10T09:59:43","date_gmt":"2025-11-10T12:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1238351"},"modified":"2025-11-10T09:59:43","modified_gmt":"2025-11-10T12:59:43","slug":"presos-podem-publicar-livros-um-caso-de-proibicao-levou-essa-discussao-para-a-suprema-corte-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1238351","title":{"rendered":"Presos podem publicar livros? Um caso de proibi\u00e7\u00e3o levou essa discuss\u00e3o para a Suprema Corte do Brasil"},"content":{"rendered":"<p><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<!-- leolib10_main_Blog1_1x1_as --><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block;\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"8862998544\" data-ad-format=\"auto\" data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/p>\n<p><big class=\"tagline\"><em>A\u00e7\u00e3o discute caso de homem ainda preso impedido por diretor de penitenci\u00e1ria de publicar suas mem\u00f3rias<\/em><\/big><\/p>\n<div id=\"attachment_119206\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"width: 800px;\">\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-featured_image_large wp-image-119206\" src=\"https:\/\/pt.globalvoices.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/sagatb-marcelo-costa-braga-800x450.webp\" alt=\"Sagat B mostra livros \" width=\"800\" height=\"450\" aria-describedby=\"caption-attachment-119206\" \/><\/p>\n<p id=\"caption-attachment-119206\" class=\"wp-caption-text\">Sagat B, rapper e ex-preso, hoje membro da Academia Brasileira de Letras do C\u00e1rcere. Foto: Marcelo Costa Braga\/Utilizada com permiss\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<p><em>Este artigo escrito por Rafael Ciscati foi publicado originalmente no site da Brasil de Direitos, em 03 de julho de 2025. Uma vers\u00e3o editada \u00e9 republicada aqui pelo Bocudo.com sob um acordo de parceria.<\/em><\/p>\n<p>Era come\u00e7o dos anos 2010 e Sagat B cumpria pena no Instituto Penal Vicente Piragibe, na cidade do Rio de Janeiro, quando entrou em um projeto de incentivo \u00e0 leitura e escrita dentro da pris\u00e3o.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o era desenvolvida por uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental e inclu\u00eda atividades como aulas de m\u00fasica e uma esp\u00e9cie de clube de leitura, em uma turma de apenas sete presos. Sagat, que at\u00e9 ali nunca terminara de ler um livro na vida, se interessou pela proposta. Ao cabo de uma semana, devorou seu primeiro volume: O Alienista (1882), cl\u00e1ssico brasileiro do escritor Machado de Assis (1839-1908).<\/p>\n<p>Hoje, em liberdade, ele tem seu pr\u00f3prio livro de mem\u00f3rias publicado. Em \u2018\u2018O Bandido que virou artista\u2019\u2019 (2022), Sagat B rememora a vida e \u00e9 perempt\u00f3rio: n\u00e3o fosse o incentivo \u00e0 escrita, que recebeu no c\u00e1rcere, sua trajet\u00f3ria seria outra. \u201cA literatura foi essencial para a minha ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, diz ele.<\/p>\n<p>Por isso, ele acompanha com preocupa\u00e7\u00e3o o debate que se desenrola no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se pessoas encarceradas podem publicar obras liter\u00e1rias enquanto cumprem pena.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o teve origem em um caso de 2019. Um preso da Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, tentou publicar um livro com mais de mil p\u00e1ginas, escrito enquanto cumpria pena. O diretor da penitenci\u00e1ria n\u00e3o autorizou. Na \u00e9poca, segundo informa\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 justi\u00e7a pela defesa do preso, o diretor alegou temer que o manuscrito inclu\u00edsse mensagens cifradas, direcionadas a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O material foi submetido \u00e0 an\u00e1lise de uma equipe pedag\u00f3gica da pris\u00e3o por tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>O caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a que, em primeira e segunda inst\u00e2ncias, deu raz\u00e3o ao diretor. Para os desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quinta Regi\u00e3o, a decis\u00e3o da penitenci\u00e1ria \u00e9 respaldada pelo Manual do Sistema Penitenci\u00e1rio Federal \u2013 documento que estabelece procedimentos adotados para esses pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n<p>No seu artigo 161, o texto diz que: \u201cSer\u00e1 permitida ao preso a produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria autoral como escrita de biografia, poemas, contos e outros dessa natureza, desde que autorizada pela Dire\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria Federal, sendo vedada a sa\u00edda do material ou sua divulga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Com as primeiras penitenci\u00e1rias inauguradas em 2006, o sistema penitenci\u00e1rio federal recebe condenados considerados de alta periculosidade, em geral, por causa dos seus v\u00ednculos com fac\u00e7\u00f5es criminosas. O Manual que descreve os procedimentos adotados nesses pres\u00eddios estabelece uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cEle \u00e9 muito focado na quest\u00e3o da seguran\u00e7a e da disciplina\u201d, diz a advogada C\u00e1tia Kim, coordenadora geral de programas do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC).<\/p>\n<h3>Publicar ou n\u00e3o publicar<\/h3>\n<div id=\"attachment_119186\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"width: 800px;\">\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-featured_image_large wp-image-119186\" src=\"https:\/\/pt.globalvoices.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Website-www.reallygreatsite.com_-800x450.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"450\" aria-describedby=\"caption-attachment-119186\" \/><\/p>\n<p id=\"caption-attachment-119186\" class=\"wp-caption-text\">Penitenci\u00e1ria federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima de Bras\u00edlia. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<p>Excetuando-se o que diz o Manual, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei ou norma no Brasil que impe\u00e7a uma pessoa que cumpre pena de publicar o que escreve, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. \u201cParte-se, ent\u00e3o, do princ\u00edpio b\u00e1sico de que, se n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica \u00e9 permitida\u201d, afirma Kim.<\/p>\n<p>\u00c9 esse o ponto em discuss\u00e3o na Suprema Corte: os ministros decidir\u00e3o se essa restri\u00e7\u00e3o desrespeita ou n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para a defesa do detento escritor, trata-se de um caso de censura pr\u00e9via, em que se desrespeitou o direito do autor \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n<p>Embora o caso julgado envolva uma pessoa presa no sistema penitenci\u00e1rio federal, a decis\u00e3o dos ministros deve se estender, tamb\u00e9m, a quem cumpre pena em pres\u00eddios comuns, sob administra\u00e7\u00e3o dos governos estaduais.<\/p>\n<p>As normas que governam o dia-a-dia dos detentos nessas penitenci\u00e1rias costumam ser definidas pelas secretarias estaduais de administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, lembra Kim. \u201cDecis\u00f5es como essa \u2013 sobre autorizar ou n\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o de um livro \u2013 s\u00e3o tomadas num \u00e2mbito mais executivo\u201d.<\/p>\n<p>T\u00e3o logo soube do imbr\u00f3glio no STF, Sagat B conta que mandou uma mensagem ao colega Edson Souza J\u00fanior. Advogado e ex-preso, como ele, Souza \u00e9 um dos integrantes da Academia Brasileira de Letras do C\u00e1rcere (ABLC).<\/p>\n<p>Criada em 2024, a institui\u00e7\u00e3o re\u00fane pessoas presas e egressas do sistema prisional que tenham ao menos um livro publicado. Sagat B e Souza, ambos autores publicados, ocupam as cadeiras n\u00famero dois e 18, respectivamente.<\/p>\n<p>Souza explica que o objetivo da Academia \u00e9 \u201cdefender a produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria de presos e egressos\u201d. \u201cA literatura \u00e9 talvez o \u00fanico instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel hoje\u201d.<\/p>\n<p>Quando recebeu as mensagens de Sagat B, Souza j\u00e1 tinha se inteirado da a\u00e7\u00e3o no STF, e preparava uma peti\u00e7\u00e3o pedindo a inclus\u00e3o da ABLC como \u201camiga da Corte\u201d \u2014 ou seja, como uma entidade capaz de fornecer informa\u00e7\u00f5es importantes para o processo. O pedido est\u00e1 em an\u00e1lise. Se aceita, a ABLC vai defender diante da Suprema Corte o direito de pessoas encarceradas a publicar seus escritos.<\/p>\n<h3>A Academia<\/h3>\n<p>A ideia de criar a Academia partiu do desembargador aposentado Siro Darlan, que via na literatura um instrumento de transforma\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sede pr\u00f3pria, seus membros costumam se encontrar por videoconfer\u00eancia, e participam de eventos sobre literatura, dentro e fora de pris\u00f5es pelo Brasil.<\/p>\n<p>Como na Academia Brasileira de Letras, os membros da ABLC s\u00e3o eleitos pelos demais integrantes. Depois, eles passam a ocupar cadeiras em homenagem a pessoas c\u00e9lebres que tiveram passagens pelo c\u00e1rcere, incluindo figuras como o escritor russo Fi\u00f3dor Dostoi\u00e9vski (1821-1881), o ex-presidente do Uruguai Jos\u00e9 \u2018\u2018Pepe\u2019\u2019 Mujica (1935-2025) ou a escritora modernista brasileira Patr\u00edcia Galv\u00e3o, a Pagu (1910-1962), membro do Partido Comunista e presa por participar de uma greve em defesa dos estivadores do Porto de Santos. Outro comunista, o escritor Jorge Amado (1912-2001), chegou a ser preso em tr\u00eas ocasi\u00f5es. \u00c9 dele a cadeira 8.<\/p>\n<p>O \u2018\u2018imortal\u2019\u2019 a ocupar a cadeira de n\u00famero 1, que leva o nome do escritor Graciliano Ramos (1892-1953), \u00e9 M\u00e1rcio Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos l\u00edderes do Comando Vermelho, uma das maiores organiza\u00e7\u00f5es criminosas do Brasil. Nepomuceno tem quatro livros publicados.<\/p>\n<p>Preso desde 1996, Nepomuceno cumpre pena no sistema federal \u2013 desde 2024, ele est\u00e1 no pres\u00eddio de Campo Grande, o mesmo que negou a publica\u00e7\u00e3o ao detento que motivou a discuss\u00e3o na Suprema Corte.<\/p>\n<p>Souza, da ABLC, considera que a diferen\u00e7a entre os dois casos revela o quanto o sistema pode ser arbitr\u00e1rio. \u201cIndependentemente do que diga o Manual, na pr\u00e1tica, quem decide se a pessoa vai publicar ou n\u00e3o \u00e9 o diretor do pres\u00eddio. E ele n\u00e3o precisa justificar a decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contrasta com uma resolu\u00e7\u00e3o publicada em 2021 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que incentiva pessoas encarceradas a ler e participar de atividades educativas em troca de redu\u00e7\u00e3o da pena. Projetos assim ainda s\u00e3o raros: Kim, do ITTC, destaca iniciativas bem-sucedidas em S\u00e3o Paulo e em Florian\u00f3polis, al\u00e9m de outros casos pontuais.<\/p>\n<p>\u201cAlguns estados \u2013 como S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo e Para\u00edba \u2013 t\u00eam realizado concursos liter\u00e1rios, promovendo o valor da escrita da popula\u00e7\u00e3o encarcerada\u201d, lembra Marina Dias, diretora executiva do Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa (IDDD). Outros, diz, impedem que os escritos produzidos dentro do c\u00e1rcere sejam publicados. \u201cMas, se uma das finalidades mais potentes da escrita \u00e9 a partilha, qual \u00e9 o sentido de incentivar esse exerc\u00edcio nessas condi\u00e7\u00f5es? Escrever \u00e9 uma forma de existir no mundo. Negar a publica\u00e7\u00e3o de um escrito \u00e9 mais uma maneira de apagamento da exist\u00eancia das pessoas presas\u201d.<\/p>\n<p>Dias destaca que a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal garante o direito da pessoa encarcerada \u00e0 cultura e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Frente a isso, diz ela, n\u00e3o faz sentido tentar controlar que uma pessoa presa possa escrever. \u201cO motivo oficial, de que a proibi\u00e7\u00e3o visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da disciplina e da seguran\u00e7a das penitenci\u00e1rias, me parece apenas um pretexto para manter a pol\u00edtica de sigilo sobre o que acontece dentro das pris\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>Os membros da Academia Brasileira de Letras do C\u00e1rcere defendem que a solu\u00e7\u00e3o para o impasse consiste em respeitar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cAfinal, a pena de pris\u00e3o n\u00e3o tira da pessoa outros direitos fundamentais\u201d, diz Souza. Ele admite que, antes de publicados, os textos possam ser avaliados pelas equipes pedag\u00f3gicas das penitenci\u00e1rias. \u201cMas \u00e9 preciso que se estabele\u00e7a um tempo limite para essa an\u00e1lise e que os advogados do preso tenham acesso a ela\u201d, diz.<\/p>\n<p>Sagat B, por sua vez, sonha mais longe. Ele gostaria de ver uma biblioteca formada apenas por livros escritos por detentos. \u201cLivros que falem da realidade dentro das pris\u00f5es. Se livros assim existissem, o clube de leitura de Vicente Piragibe n\u00e3o teria s\u00f3 sete participantes. Teria mais de 300\u201d, fala lembrando onde se tornou ele mesmo um leitor.<\/p>\n<div class=\"gv-rss-footer\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"text-credits-container\">\n<div class=\"text-credits-section\"><span class=\"credit-label\">Escrito por<\/span> <a class=\"user-link\" href=\"https:\/\/pt.globalvoices.org\/author\/fbdh\/\">Brasil de Direitos<\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<p><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<!-- leolib10_main_Blog1_1x1_as --><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block;\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"8862998544\" data-ad-format=\"auto\" data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o discute caso de homem ainda preso impedido por diretor de penitenci\u00e1ria de publicar suas&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1238352,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8364,8197,8366],"tags":[18472,18481,8586,2655,369,6024,18483,18487,18491,18474,18482,18486,18484,18492,1364,18476,18489,18488,18490,1142,18475,18477,8427,6143,306,18485,18470,18478,18473,374,18471,554,18480,1118,727,18479],"class_list":["post-1238351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artes","category-conhecimento-e-curiosidades","category-literatura","tag-academia-brasileira-de-letras-do-carcere","tag-catia-kim","tag-comando-vermelho","tag-conselho-nacional-de-justica","tag-constituicao-federal","tag-espirito-santo","tag-fiodor-dostoievski","tag-graciliano-ramos","tag-instituto-de-defesa-dos-direitos-de-defesa","tag-instituto-penal-vicente-piragibe","tag-instituto-terra-trabalho-e-cidadania","tag-jorge-amado","tag-jose-pepe-mujica","tag-lei-de-execucao-penal","tag-literatura","tag-machado-de-assis","tag-marcinho-vp","tag-marcio-nepomuceno","tag-marina-dias","tag-mato-grosso-do-sul","tag-o-alienista","tag-o-bandido-que-virou-artista","tag-paraiba","tag-parana","tag-partido-comunista","tag-patricia-galvao","tag-penitenciaria","tag-penitenciaria-federal-de-campo-grande","tag-rafael-ciscati","tag-rio-de-janeiro","tag-sagat-b","tag-sao-paulo","tag-sistema-penitenciario-federal","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal","tag-tribunal-regional-federal-da-quinta-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1238351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1238351"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1238351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1238563,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1238351\/revisions\/1238563"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1238352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1238351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1238351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bocudo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1238351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}