{"id":1238347,"date":"2025-11-10T09:09:19","date_gmt":"2025-11-10T12:09:19","guid":{"rendered":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1238347"},"modified":"2025-11-10T09:09:19","modified_gmt":"2025-11-10T12:09:19","slug":"relatorio-revela-que-ato-de-trump-de-investigar-brasil-atende-a-big-techs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bocudo.com\/?p=1238347","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio revela que ato de Trump de investigar Brasil atende a Big Techs"},"content":{"rendered":"<p><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<!-- leolib10_main_Blog1_1x1_as --><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block;\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"8862998544\" data-ad-format=\"auto\" data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins><br \/>\n<script>\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n<\/script><\/p>\n<p><big class=\"tagline\"><em>Investiga\u00e7\u00e3o foi anunciada junto \u00e0 decis\u00e3o de aumentar as tarifas de produtos brasileiros<\/em><\/big><\/p>\n<div id=\"attachment_119284\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"width: 800px;\">\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-featured_image_large wp-image-119284\" src=\"https:\/\/pt.globalvoices.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Untitled-design-2-800x450.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"450\" aria-describedby=\"caption-attachment-119284\" \/><\/p>\n<p id=\"caption-attachment-119284\" class=\"wp-caption-text\">Imagem criada no Canva Pro pelo Global Voices. Uso autorizado.<\/p>\n<\/div>\n<p><em>Este artigo, escrito por Nat\u00e1lia Viana e editado por Bruno Fonseca, foi originalmente publicado pela Ag\u00eancia P\u00fablica em 10 de julho de 2025. Foi editado por motivos de tamanho e contexto, e republicado aqui sob acordo de parceria com a Global Voices.<\/em><\/p>\n<p>Um grande grupo de lobby financiado pelas Big Techs dos Estados Unidos (EUA) \u2013 que tem como membros Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, Apple, Pinterest e E-Bay \u2013, est\u00e1 ligado \u00e0 amea\u00e7a do presidente Donald Trump de investigar pr\u00e1ticas comerciais do Brasil. A investiga\u00e7\u00e3o foi anunciada junto \u00e0 decis\u00e3o de aumentar as tarifas de importa\u00e7\u00e3o de produtos brasileiros em julho de 2025.<\/p>\n<p>\u00c9 a CCIA, sigla em ingl\u00eas para Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Computadores e Comunica\u00e7\u00f5es (Computer &amp; Communications Industry Association). Alguns minutos depois de Trump anunciar na rede Truth Social o seu tarifa\u00e7o contra o Brasil, o grupo publicou uma nota aplaudindo a iniciativa.<\/p>\n<p>\u201cA CCIA sa\u00fada a aten\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s barreiras do Brasil contra exporta\u00e7\u00f5es digitais dos EUA, por meio de uma investiga\u00e7\u00e3o deliberativa sob a Se\u00e7\u00e3o 301 sobre os preju\u00edzos causados por tratamento discriminat\u00f3rio [\u2026]. Esperamos que essas medidas tragam al\u00edvio para as opera\u00e7\u00f5es do setor no Brasil e restabele\u00e7am um com\u00e9rcio aberto e justo entre esses dois importantes parceiros\u201d, diz o presidente e CEO da CCIA, Matt Schruers, em uma nota publicada no site deles.<\/p>\n<p>A Se\u00e7\u00e3o 301, que a CCIA cita, \u00e9 um mecanismo da Lei de Com\u00e9rcio dos EUA de 1974, que permite investigar pr\u00e1ticas comerciais desleais e impor penalidades. Trump usou essa se\u00e7\u00e3o para ordenar uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o Brasil.<\/p>\n<p>No final de 2024, a CCIA elaborou um mapeamento de todas as a\u00e7\u00f5es que o Executivo e o Legislativo brasileiro tomaram e que iriam contra os interesses das Big Techs. O relat\u00f3rio foi apresentado ao Departamento de Com\u00e9rcio em outubro de 2024. Um representante desse departamento, Jamieson Greer, \u00e9 quem vai conduzir a investiga\u00e7\u00e3o determinada por Trump usando a se\u00e7\u00e3o 301.<\/p>\n<p>Nesse relat\u00f3rio, o grupo de lobby pede que o governo dos EUA monitore, questione e atue contra uma variedade de medidas tomadas no Brasil, desde a suspens\u00e3o do X (antigo Twitter), de Elon Musk, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e at\u00e9 as \u201ctaxas das blusinhas\u201d, uma lei que estabeleceu taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais de produtos que custam at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n<p>Abaixo, um resumo dos principais pontos do relat\u00f3rio dos lobistas.<\/p>\n<h3>Grupo de lobby sai em defesa da rede de Elon Musk<\/h3>\n<p>O grupo relembrou a suspens\u00e3o do X de Elon Musk, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024, por n\u00e3o manter representante no Brasil, e tamb\u00e9m a multa de US$ 5 milh\u00f5es que a empresa teve que pagar.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio diz que \u201cesta medida dr\u00e1stica tem implica\u00e7\u00f5es para o cen\u00e1rio de investimentos mais amplo e poderia ser copiada por regimes autorit\u00e1rios buscando alavancar controle sobre conte\u00fado online para restringir liberdade de express\u00e3o ou dissid\u00eancia pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n<p>O grupo lobista argumenta ainda que casos como esse \u201cminam o livre fluxo de servi\u00e7os e dados\u201d e a \u201cinternet aberta e globalmente conectada\u201d.<\/p>\n<h3>Cr\u00edticas \u00e0 LGPD e outras propostas<\/h3>\n<p>O grupo critica propostas do Legislativo brasileiro para prote\u00e7\u00e3o de dados e afirma que a LGPD, lei de 2018, segue o modelo legislativo da Uni\u00e3o Europeia, mas tem regras mais r\u00edgidas para transfer\u00eancias de dados.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio pede que os EUA monitorem a implementa\u00e7\u00e3o da lei e sugere que o representante do Departamento de Com\u00e9rcio do pa\u00eds \u201cdeve instar o Brasil a considerar as prote\u00e7\u00f5es de privacidade dispon\u00edveis nos Estados Unidos como adequadas sob a lei brasileira\u201d.<\/p>\n<p>A CCIA tamb\u00e9m pede que o governo americano \u201cdeve instar o Brasil a rejeitar\u201d o Projeto de Lei n\u00ba 4.097\/2023, que alteraria uma lei de 2014 para implementar novas medidas de \u201csoberania digital\u201d sob a LGPD. Sob esta legisla\u00e7\u00e3o, empresas de TI que oferecem servi\u00e7os no Brasil teriam obriga\u00e7\u00f5es de propriedade e controle local, como serem obrigadas a ter 25% do capital social com direito a voto nas m\u00e3os de brasileiros.<\/p>\n<h3>Contra a \u201ctaxa das blusinhas\u201d<\/h3>\n<p>O grupo de lobby tamb\u00e9m questionou a lei que ficou conhecida como a \u201ctaxa das blusinhas\u201d, estabelecida pelo Brasil em agosto de 2024. Ela levou esse apelido por afetar compras como roupas mais baratas em sites internacionais.<\/p>\n<p>A CCIA alega que a taxa\u00e7\u00e3o aumenta o tempo e custo do processo de libera\u00e7\u00e3o aduaneira e serve como uma barreira ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. O grupo defende um limite m\u00ednimo de US$ 100 para come\u00e7ar a taxa\u00e7\u00e3o. Pede ainda que o governo norte-americano pressione o Brasil, sugerindo que a taxa \u201cpoderia ser inconsistente com as obriga\u00e7\u00f5es do Acordo Geral de Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT) do Brasil\u201d.<\/p>\n<h3>Cr\u00edticas ao projeto que regula IA<\/h3>\n<p>O Projeto de Lei de regula\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA), PL 2.338\/2023, aprovado no Senado no final de 2024, tamb\u00e9m est\u00e1 na mira do grupo lobista, que o classifica como \u201cpreocupante\u201d. Ele seguiu para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. Para as plataformas, ele imp\u00f5e \u201cobriga\u00e7\u00f5es excessivas de relat\u00f3rios para ofertas de IA de alto e baixo risco, nenhum dos quais est\u00e1 bem definido\u201d.<\/p>\n<p>Uma das principais reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 sobre a obrigatoriedade de compensa\u00e7\u00e3o de direitos autorais, \u201cque v\u00e3o muito al\u00e9m de propostas consideradas em outros lugares globalmente, as quais exigiriam que desenvolvedores fornecessem compensa\u00e7\u00e3o por qualquer conte\u00fado brasileiro usado para treinar modelos de IA\u201d.<\/p>\n<p>O grupo diz que isso pode levar ao n\u00e3o desenvolvimento de aplica\u00e7\u00f5es de IA no Brasil e diz que o governo dos EUA \u201cdeve monitorar este regime para garantir que o marco esteja alinhado com acordos internacionais\u201d e \u201cevite tratamento discriminat\u00f3rio\u201d a fornecedores americanos.<\/p>\n<h3>Contra a Anatel na regula\u00e7\u00e3o de plataformas<\/h3>\n<p>A CCIA ataca tamb\u00e9m o PL 2.768\/2022, de autoria do deputado Jo\u00e3o Maia (PL, Partido Liberal, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro), que autorizaria a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) a regular as plataformas digitais. Para as Big Techs, isso daria \u00e0 Anatel \u201campla autoridade discricion\u00e1ria para definir termos e criar regras\u201d.<\/p>\n<h3>Cr\u00edticas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os digitais<\/h3>\n<p>O relat\u00f3rio lembra a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.262\/24, do Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil, que estabelece um imposto m\u00ednimo de 15% sobre multinacionais que operam no pa\u00eds. Para o grupo, \u201co governo parece determinado a buscar novas fontes de receita tributando empresas estrangeiras de forma desproporcional\u201d. As Big Techs pedem que o Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos EUA acompanhe as a\u00e7\u00f5es nesse tema.<\/p>\n<h3>Contra a taxa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de internet<\/h3>\n<p>O grupo apontou que, em 2023, a Anatel lan\u00e7ou uma consulta p\u00fablica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de \u201cServi\u00e7os de Valor Adicionado\u201d, incluindo explorar a viabilidade e adequa\u00e7\u00e3o de taxas de uso da internet no Brasil.<\/p>\n<p>A CCIA tamb\u00e9m critica o PL 2.804\/2024, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD \u2013 Partido Social Democr\u00e1tico), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que prop\u00f5e que plataformas digitais contribuam com 5% de sua receita para o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, gerido pela Anatel. Segundo o grupo, \u201cesta lei poderia violar o princ\u00edpio de neutralidade competitiva sob as regras da OMC [Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio] que regem servi\u00e7o universal, j\u00e1 que fornecedores brasileiros receberiam tratamento preferencial \u00e0s custas de fornecedores estrangeiros incapazes de acessar o Fundo\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>O texto \u201cinsta o representante de Com\u00e9rcio a permanecer vigilante enquanto o Brasil continua a perseguir taxas de uso de rede\u201d.<\/p>\n<h3>Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras do regime Ex-Tarif\u00e1rio<\/h3>\n<p>O relat\u00f3rio chama aten\u00e7\u00e3o para mudan\u00e7as no regime Ex-Tarif\u00e1rio \u2014 o sistema que reduzir impostos para negocia\u00e7\u00f5es com empresas estrangeiras na \u00e1rea de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Brasil de agosto de 2023 determinou que, para obterem isen\u00e7\u00e3o de impostos a importa\u00e7\u00f5es, empresas multinacionais que operam no Brasil devem ter um plano de investimento e apresentar detalhes sobre a necessidade do equipamento, ganhos de produtividade e as tecnologias introduzidas atrav\u00e9s do produto.<\/p>\n<div class=\"gv-rss-footer\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"text-credits-container\">\n<div class=\"text-credits-section\"><span class=\"credit-label\">Escrito por<\/span> P\u00fablica \u2013 Ag\u00eancia de jornalismo investigativo<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<p><script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-4475525115208877\" crossorigin=\"anonymous\"><\/script><br \/>\n<!-- leolib10_main_Blog1_1x1_as --><br \/>\n<ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block;\" data-ad-client=\"ca-pub-4475525115208877\" data-ad-slot=\"8862998544\" data-ad-format=\"auto\" data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins><br 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