Caldas Novas terá Taxa de proteção ambiental, para turistas.

A Câmara Municipal de Caldas Novas, em Goiás, aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (26/11) que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser cobrada de turistas que visitam a cidade. Conhecida por seus parques aquáticos, belezas naturais e monumentos, Caldas Novas é um dos destinos preferidos dos brasilienses ao longo do ano.

Detalhes da Lei e Valores:

• Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 4,50 por entrada.
• Carros de Passeio: R$ 36,50 por entrada.
• Caminhonetes e Furgões (12 lugares): R$ 54,50 por entrada.
• Vans e Micro-ônibus (16 lugares): R$ 73,00 por entrada.
• Caminhões (24 lugares): R$ 109,50 por entrada.
• Ônibus de Excursão (46 lugares): R$ 183,00 por entrada.

A TPA será aplicada no momento em que o veículo ingressar no território da cidade, e moradores de Caldas Novas serão isentos da cobrança.

Objetivos da Lei: A taxa busca minimizar os impactos da superlotação, que afetam o meio ambiente, a infraestrutura local e os custos com a manutenção dos serviços públicos. Os recursos arrecadados serão utilizados para áreas como:

• Saneamento Básico: Investimento em sistemas de esgoto e abastecimento de água.
• Conservação de Vias: Manutenção e melhoria das estradas e vias públicas.
• Serviços de Saúde: Reforço nos serviços de saúde para atender à demanda crescente durante a alta temporada turística.
• Preservação de Patrimônios Naturais: Conservação das fontes termais, parques e outras áreas de interesse ambiental.

Justificativas e Impacto Financeiro: O prefeito Kleber Marra (MDB) destacou que as despesas do município, até novembro, ultrapassaram R$ 400 milhões, conforme dados do Portal da Transparência. Ele apontou que, embora nem todas essas despesas estejam diretamente ligadas ao turismo, uma parte significativa está, incluindo limpeza urbana, coleta de lixo, manutenção de vias, fiscalização ambiental e serviços de saúde.

Marra citou ainda uma reportagem, publicada em 2016, que revelou que Rio Quente, município vizinho, recebe em média 304 visitantes para cada morador. Muitos desses turistas também passam por Caldas Novas, sobrecarregando a infraestrutura e os serviços locais.

Precedentes Jurídicos: O prefeito mencionou um precedente jurídico favorável ao projeto: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2019 considerou constitucional a cobrança da TPA em Bombinhas (SC).

Cobrança e Pagamento: O pagamento poderá ser realizado em pontos oficiais de recolhimento, pelo site da prefeitura ou através de um aplicativo a ser desenvolvido. A cobrança será feita por entrada no município, com validade de 24 horas. Caso o turista não pague, ele terá 30 dias para realizar o pagamento sem incidência de juros e multa.

Conclusão: A implementação da Taxa de Preservação Ambiental em Caldas Novas é vista como um passo essencial para garantir que o município continue a ser um destino turístico sustentável e atrativo, preservando suas belezas naturais e infraestrutura para que visitantes possam desfrutá-las por muito tempo.